FACULDADES SOUZA MARQUES
FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
DANIELE SOARES DE SOUZA
O quanto os conceitos da Administração Clássica contribuem para uma
Gestão Pública de qualidade
RIO DE JANEIRO
2017
Monografia
apresentada para obtenção do grau de Bacharel no curso de graduação em
Administração de Empresas das Faculdades Souza Marques.
Orientador:
Professor José Cláudio Rodrigues Guerra
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Gestão Pública
DATA DA DEFESA: XX/XX/XXXX
RESULTADO: __________________
BANCA EXAMINADORA
Professor xxxxxxxxxxxxxxx ____________________________
Faculdade Souza Marques
Professor xxxxxxxxxxxxxx
_____________________________
Faculdade Souza Marques
Professor
xxxxxxxxxxx _____________________________
Faculdade Souza Marques
DECLARAÇÃO
ANTI-PLÁGIO
Eu, Daniele Soares de Souza matrícula: 126435,
aluno do curso de Bacharelado em Administração de Empresas das Faculdades Souza
Marques, declaro, para os devidos fins e efeito, e para fazer prova junto a
instituição, que, sob as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal
Brasileiro, que é da minha criação o Trabalho de Conclusão de Curso que ora
apresento.
Art. 299 do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre
o crime de Falsidade Ideológica: Omitir, em documento público ou particular,
declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia estar
escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade
sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco)
anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos,
e multa, se o documento é particular. Parágrafo único. Se o agente é
funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a
falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a
pena de sexta parte.” Este crime engloba plágio e compra fraudulenta de documentos
científicos.
Por ser verdade, e por ter
ciência do referido artigo, firmo a presente declaração.
____________________________________________________________
Assinatura do aluno:
Dedico este
trabalho a minha mãe Geralda Soares de Souza a meu pai Nilton D. Vieira de
Souza e meus irmãos Felipe Soares de Souza e Bruno Soares de Souza, que com
todos meus familiares, formaram fundamentais no apoio para a condução e
superação de todas as dificuldades, formando os alicerces que deram bases para
alcançar o objetivo desejado. Em especial dedico a minha amiga Mariana Assis
que muito me incentivou e apoiou nessa trajetória e a todos meus amigos o meu
muito obrigado, levo cada um no meu coração.
AGRADECIMENTO
A Deus, por
permitir que pudesse alcançar meu
objetivo se não fosse por sua graça não teria chegado até aqui, toda
honra a Ele, aos amigos do grupo de estudo que participaram desta entrega com
dedicação para minha formação, e professores que souberam abrilhantar ainda mais a minha conquista.
RESUMO
O trabalho de pesquisa é um
estudo bibliográfico sobre a gestão pública e os conceitos da administração
clássica que auxiliam essa gestão para uma qualidade, apontando a evolução e
crescimento de técnicas de gestão, leis e regulamentos de acordo com fontes de
dados e referencias teóricos. A Gestão Pública no decorrer de três décadas
sofreu mudanças com a prática de suas
atividades dentro da organização, e por meio desta pesquisa que pode-se apontar
quatro das quatorze principais ferramentas de TGA (Teoria Geral da
Administração) no auxilio de uma nova gestão pública nos dias atuais,o qual
trás um esclarecimento dos conceitos da gestão pública referindo–se a problemas
dentro da organização.
Palavras-chave: Gestão Pública, Princípios Administrativos.
SUMÁRIO
A gestão pública tem uma qualidade fundamental presente nos órgãos
conforme apresenta Jund (2006), nas últimas décadas há uma série de doutrinas e
teorias administrativas aplicadas à gestão de organização pública e privadas,
porém os conceitos identificados pelo autor como novas doutrinas da
administração pública não significam terem surgido agora, pois na verdade são aplicações
de doutrinas utilizadas pela administração pública geral que ultimamente estão
sendo implantadas como maior vigor nas organizações governamentais.
Atualmente o problema é que os padrões mínimos de governabilidade
necessitam que a gestão pública vença desafios de gestão que estão sujeitos aos
sistemas administrativos modernos. A constituição da república já se inova em
vários campos da administração pública, principalmente o do controle, motivado
pela preocupação com a transparência nas contas governamentais. O termo novo
não se refere à doutrina e sim a utilização recente pela administração pública,
no caso aquelas aplicada ao Brasil, fazendo uma melhor gestão pública com
elementos da administração, visando o planejamento, a organização, o
comando/direção e controle.
Este é o segmento foco desse trabalho de conclusão de curso que tem como
objetivo efetuar todo o referencial teórico possível, constante em
bibliografias e demais fontes científicas de dados de modo que possa subsidiar
e elucidar o desenvolvimento de processos de gestão pública, em especial na administração
da gestão pública, que não se trata somente de novas doutrinas da administração
pública, mas também, da necessidade de inserção nas novas doutrinas que tem
orientado e disponibilizados nas últimas décadas.
Para o desenvolvimento da pesquisa exploratória, o trabalho foi divido em
capítulos com o principal objetivo de subsidiar o estudo bibliográfico da
Administração Clássica, do segmento do Estado, Governo, Gestão Pública e Gestão
Privada.
A consolidação da democracia teve como consequência o aumento da demanda
social por decisões e ações públicas e governamentais que são exigidos a gerarem
resultados para diferentes segmentos da sociedade, que com a melhora de sua
capacitação e na forma de articular seus interesses impõem ao setor público
significativos desafios de gestão, conforme nos apresenta Jund (2006). Atualmente
os padrões mínimos de governabilidade necessitam que a gestão pública vença
esses desafios de gestão que estão sujeitos aos sistemas administrativos
modernos, onde a constituição da república já se inova em vários campos da
administração pública, principalmente o do controle, motivado pela preocupação com
a transparência nas contas governamentais.
Nas
últimas décadas, conforme afirma Jund (2006), observou-se uma série de
doutrinas e teorias administrativas aplicadas à gestão de organizações públicas
e privadas, porém, cada salientar que os conceitos identificados pelo autor
como novas doutrinas da administração pública não significa terem surgido
agora, pois na verdade são aplicações de doutrinas utilizadas pela
administração geral e que ultimamente estão sendo implantadas como maior vigor
nas organizações governamentais. O termo novo não se refere à doutrina e sim a
utilização recente pela administração pública, no caso aquelas aplicada ao
Brasil.
Jund (2006, p.6), afirma: Partindo dessa lógica, observa-se a busca de inserção
nas novas doutrinas que tem orientado e disponibilizado nas últimas décadas um
farto elemento de abordagens, metodologia e técnicas de gestão, decorrentes dos
esforços de pesquisa empírica na área da Administração em geral, e da
Administração Pública, em particular.
O fator mudanças em organizações do setor público não é exclusivo do
Brasil, e também vem acontecendo em muitos países ao redor do mundo, sejam eles
desenvolvidos ou em desenvolvimento, onde desses conjuntos de ideias
administrativas, conforme apresenta Jund (2006), rotulado por muitos autores
como nova administração pública (NAP), ou new
public management (NPM), vem provocando mudanças em organizações do setor
público. No que tange às mudanças intra-organizacionais, a principal tônica da
NAP tem sido o restabelecimento da primazia de princípios gerencias sobre o
modelo burocrático tradicional, baseados em conceitos modernos de administração
do setor privado, Jund (2006).
Em consequência dessas mudanças passou-se a destacar medidas para
melhorar a eficiência de organizações públicas, as privatizações é um exemplo
dessas medidas bem como a ênfase na qualidade e em serviços públicos orientados
para o cidadão que aparentam ter se tornado a ordem do dia em muitos países ao
redor do mundo, conforme Dunleavy, (apud JUND, 2006).
Cabe salientar que, apesar de os estudos sobre a NAP
terem avançado em muitas direções nos últimos dez anos, a importância da
analise do processo de mudança sistêmica em organizações públicas, ou seja, das
interações entre os subsistemas organizacionais devido à introdução de
preceitos da NAP, vem sendo, surpreendentemente, negligenciada ou, pelos menos,
subetimada, principalmente nas organizações públicas brasileiras.
Nesta linha, vivenciamos recentemente no Brasil uma
estratégia de reforma administrativa do
aparelho estatal, estruturada a partir de um trabalho analítico que distingue,
para posteriormente combinar, os tipos de atividades, as formas de propriedade
e as formas de administração. Essa reforma amplamente divulgada teve por fim
inserir a Administração Pública brasileira no contexto das novas doutrinas de
administração, incorporando os conceitos da chamada Administração Pública
Gerencial, que representa uma múltipla e diversificada experiência teórica
aplicada. Em diversos países do mundo, estas orientações têm sido aplicadas,
com variadas ênfases e formatos, na renovação da gestão do Estado. Embora
represente ainda um paradigma em construção, a administração gerencial reúne
várias diretrizes inovadoras para a Administração Pública. (JUND, 2006).
Segundo Jund (2006, p. 7), ao
fazermos uma avaliação histórica dos últimos cem anos, perceberemos que o
Brasil passou por três tentativas de reformas administrativas e,
coincidentemente, com intervalos de trinta anos. Ainda segundo Jund (2006),
para cada uma das reformas implementadas criava-se um órgão encarregado de tal
procedimento e de leis ou instrumentos normativos legais, que buscava a
implementação e punição dos gestores em caso descumprimento dos novos preceitos
definidos.
A última tentativa implementada ocorreu em 1995, com a reforma
administrativa gerencial, sendo que tal reforma ficou sob a responsabilidade do
Ministério da Administração e Reforma do Estado, que através da emenda constitucional
nº19/98 dava o amparo legal que culminou, mas adiante com o Plano Plurianual do
Governo Federal, batizado de Avança Brasil e a Lei de Responsabilidade Fiscal fundamentada
pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e, posteriormente, a Lei
no 10.028, de 19 de outubro de 2000, que definiu as penalidades e tipificou os
crimes fiscais para os casos de descumprimento dos dispositivos definidos.
Antes da Reforma Administrativa Gerencial implementada
em 1995, tivemos, em 1967, uma tentativa anterior responsável pela transição do
modelo denominado Burocrático para o Gerencial. O Decreto-lei no 200/67 foi o
instrumento de amparo legal aos procedimentos administrativos da citada
reforma, que possuía como elementos centrais: o planejamento, a coordenação e a
descentralização administrativa, a delegação de poderes e o controle.
Os casos de descumprimento dos preceitos definidos
foram tratados no Decreto-lei no 201/67, que previa as penalidades para as
irregularidades cometidas em face do novo instrumento. Cabe ressaltar que o
Decreto-lei no 201 ainda se encontra em vigor.
Na década de 60, tivemos, ainda, a institucionalização
de mais dois instrumentos legais relevantes de apoio às práticas
administrativas, em vigor atualmente. São eles: a Lei no 4.320, de 17 de março
de 1964, que instituiu as Normas Gerais de Direito Financeiro, Orçamentos e
Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; e, ainda,
a Lei no 4.401, de novembro de 1964, que instituiu o Instituto das Licitações
Públicas no Brasil, substituindo o Princípio da Concorrência previsto no art.
70 da citada Lei no 4.320, institucionalizando as chamadas modalidades
licitatórias utilizadas ainda hoje, quais sejam: concorrência, tomada de
preços, convite, concurso e leilão. Recentemente, tivemos a inserção de mais
uma modalidade, denominada pregão.
Anteriormente à chamada Reforma Administrativa
Gerencial, implementada pelo Decreto-lei no 200/67, vivenciamos no Brasil o
modelo burocrático, inspirado nas teorias e nos conceitos de uma nova abordagem
administrativa à época, desenvolvida e difundida pelo sociólogo alemão Max
Weber.
Tal modelo, que caracterizou a chamada forma de
administração burocrática brasileira, foi implementado em substituição ao
modelo patrimonialista. A Administração burocrática teve como marco a criação,
nos anos 30, do Departamento Administrativo de Serviço Público, conhecido como
DASP. (JUND, 2006)
Figura 1.1
Avança Brasil
Fonte: Adaptado
Jund (2006)
A seguir demonstra-se no quadro, a
evolução das reformas administrativas brasileiras e os seus principais
instrumentos legais, de acordo com Jund (2006, p.9).
Quadro 1.1 – Evolução Histórica das
reformas Administrativas do Brasil
Fonte:
JUND, Sergio. As novas doutrinas de Administração Pública e os seus reflexos
nos controles e na Auditoria de Desempenho dos Programas Governamentais.
Dissertação de Mestrado, EBAPE/FGV, 2002.
Jund
(2006, p.10), afirma que: É importante salientar que estamos vivenciando um
desses momentos fundamentais de amadurecimento, a experiência anterior nos
mostra que, se as medidas atualmente implementadas não obtiverem o êxito na
correção dos rumos sócio-técnico-administrativos que almejamos, provavelmente
esperaremos por mais trinta anos para procedermos a uma nova mudança.
Essas reformas caracterizaram as chamadas formas de Administração
Pública, classificadas em patrimonialista, burocrática e gerencial, conforme
Jund (2006, p.10):
1)
Patrimonialista
- Nas sociedades pré-capitalistas e pré-democráticas, era a privatização do
Estado ou a interpermeabilidade dos patrimônios público e privado a
característica que definia o governo. Assim, o termo “patrimonialismo”
significa a incapacidade ou a relutância do príncipe em distinguir entre o
patrimônio público e seus bens privados.
Nos primeiros tempos da organização do Estado, não
havia distinção entre a administração dos bens públicos e particulares, tudo
era tido como domínio do monarca, que poderia dispor da forma que melhor lhe
conviesse, sem qualquer prestação de contas à sociedade.
A administração do Estado pré-capitalista, portanto,
era patrimonialista. A administração pública patrimonialista, vigente até o
final do século XIX, era caracterizada pelo nepotismo e pela corrupção. O
patrimônio público e o privado eram confundidos, os governantes administravam o
patrimônio público como se fosse uma extensão de seus domínios particulares,
como se o Estado fosse propriedade do rei.
Tal característica interfere nos rumos da organização,
que passa a depender não mais da relação custo/benefício para a sociedade como
um todo, mas sim para um pequeno núcleo liderado pelo chefe do Poder Executivo.
Assim, temos uma supervalorização do soberano e de seus auxiliares e
servidores, que passam a usufruir um status de nobreza real. Dessa forma, a
Administração Pública corre o risco de deslocar o foco de atenção da sociedade
para outras questões que privilegiam a vontade de poucos em detrimento de
todos.
Resumo das características:
·
Extensão do poder soberano;
·
Servidores possuem status de nobreza real;
·
Os cargos públicos são considerados prebendas;
·
·
res publica
não é diferenciada da res principis;
·
Corrupção / nepotismo (protecionismo /
filhotismo / coronelismo).
1)
Burocrática
- Com o surgimento do capitalismo e da democracia, estabeleceu-se uma distinção
clara entre res publica e bens
privados. A democracia e a Administração Pública burocrática emergiram como as
principais instituições que visavam a proteger o patrimônio público contra a
privatização do Estado. Democracia é o instrumento político que protege os
direitos civis contra a tirania, que assegura os direitos sociais contra a
exploração e que afirma os direitos públicos em oposição ao rent-seeking (busca investigação,
pesquisa). Burocracia é a instituição administrativa que utiliza, como
instrumento para combater o nepotismo e a corrupção, os princípios de um
serviço público profissional e de um sistema administrativo impessoal, formal e
racional.
O surgimento da Administração Pública burocrática, no
século XIX, em substituição as formas patrimonialistas de administrar o Estado,
foi um grande progresso. Max Weber, principal teórico desse modelo de
administração, defendia que toda organização deveria buscar a racionalidade, ou
seja, adequar os meios aos fins pretendidos, de forma a garantir a máxima
eficiência possível.
O modelo burocrático parte do pressuposto que o
comportamento das pessoas nas organizações é previsível e deve ser conduzido
por regras formais. Dentre os mais importantes princípios deste modelo, podemos
citar:
·
O caráter racional legal das normas e
regulamentos;
·
O caráter formal das comunicações;
·
O caráter racional e a divisão do trabalho; impessoalidade nas relações;
·
Hierarquia
de autoridade;
·
Rotinas e
procedimentos padronizados;
·
Competência técnica e meritocracia;
·
Especialização da administração;
·
Profissionalização dos participantes
·
Completa previsibilidade do funcionamento.
Na Administração Pública brasileira, tal modelo surgiu
com o advento do Departamento Administrativo de Serviço Público – DASP, na
década de 30, caracterizando a primeira reforma administrativa brasileira,
tendo como características principais e disfunções inerentes à missão da
administração pública os itens relacionados a seguir.
Características
·
Combate à corrupção e ao nepotismo
patrimonialista;
·
Acesso ao serviço público por mérito: criação do
concurso público;
·
Profissionalização, ideia de carreira,
hierarquia funcional;
·
Função orçamentária; poder racional-legal:
normas e procedimentos universais;
·
Controle rígido e a priori dos processos administrativos;
·
Princípio da desconfiança nos administradores
públicos e nos “clientes”.
Disfunções
·
Perda da noção básica de sua missão “servir à
sociedade”;
·
O controle, a garantia do poder do Estado
transforma-se na própria razão de ser do funcionário;
·
Ineficiência e auto-referência;
·
Incapacidade de voltar-se para o serviço dos
cidadãos;
·
Clientelismo e o fisiologismo.
2)
Gerencial
- Na segunda metade do século XX, começam a surgir as ideias de uma nova
filosofia administrativa: a Administração Pública gerencial, que se contrapõe
ao modelo burocrático. Tendo como principal fundamento a concepção tanto de
Estado, quanto de sociedade democrática pluralista, a administração gerencial
caracteriza-se por decisões e ações orientadas para resultados, tendo como foco
as demandas dos clientes/usuários, baseada no planejamento permanente e
executada de forma descentralizada e transparente.
A reforma do Estado, que se tornou tema central nos
anos 90 em todo o mundo, é uma resposta ao processo de globalização em curso,
que reduziu a autonomia dos Estados de formular e implementar políticas, e
principalmente à crise do Estado, que começa a se delinear em quase todo o
mundo nos anos 70, mas só assume plena definição nos anos 80.
No Brasil, a reforma do Estado começou nesse momento,
em meio a uma grande crise econômica, que chegou ao seu auge em 1990, com um
episódio hiperinflacionário. A partir de então, a reforma do Estado se torna
imperiosa. Problemas considerados cruciais, como o ajuste fiscal, a
privatização e a abertura comercial, cujo ataque vinha sendo ensaiado nos anos
anteriores, foram, então, em algumas tentativas, encarados com maior vigor.
Amplamente, a Administração Pública gerencial está
baseada em uma concepção de Estado e de sociedade democrática e plural,
enquanto que a Administração Pública burocrática tem um vezo centralizador e
autoritário, sendo, ainda, mais permeável aos resquícios da administração
patrimonialista.
Enquanto a Administração Pública burocrática pressupõe
uma racionalidade absoluta, a Administração Pública gerencial pensa a sociedade
como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem
seus interesses e afirmam suas posições ideológicas, que afinal se expressam na
Administração Pública. Nestes termos, o problema não é o de alcançar a
racionalidade perfeita, mas de definir, nas instituições, práticas
administrativas suficientemente abertas e transparentes, de forma a garantir
que o interesse coletivo na produção de bens públicos ou quasi-publicos pelo Estado seja razoavelmente atendido.
A Administração Pública gerencial inspira-se, como
visto anteriormente, na administração empresarial; contudo, não pode ser
confundida com esta. Enquanto a receita das empresas depende dos pagamentos que
os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e serviços, a receita
do Estado deriva da cobrança compulsória de tributos. Enquanto o mercado
controla a administração das empresas, a sociedade, por meio de representantes
eleitos, controla a Administração Pública. Enquanto a administração privada
está voltada para o lucro e para a maximização dos interesses dos acionistas,
esperando-se que, por intermédio do mercado, o interesse coletivo seja
atingido, a Administração Pública gerencial está explícita e diretamente
voltada para o interesse público.
Podemos inferir, portanto, que a modernização ou o
aumento da eficiência da Administração Pública será o resultado, em médio ou em
longo prazo, desse complexo projeto de reforma, pelo qual se buscará a um só
tempo, fortalecer a Administração Direta ou o núcleo estratégico do Estado e
descentralizá-la, por meio da implantação de agências autônomas e de
organizações sociais, controladas por contratos de gestão.
Figura 1.2 Fases
da Administração Pública Brasileira
Fonte: Adaptado
de Jund (2006)
O marco inicial da reforma administrativa gerencial na
Administração Pública brasileira surgiu na década de 60 com a publicação do
Decreto-lei no 200/67, sendo tais medidas aperfeiçoadas ao longo desses anos por
intermédio de programas que visavam à desburocratização do modelo, culminando
com a reforma administrativa do Estado, iniciada em 1995, no Governo do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, sob a coordenação do Ministro Bresser
Pereira. O modelo gerencial busca a inserção e o aperfeiçoamento da máquina
administrativa voltada para a gestão e a avaliação a posteriori de resultados em detrimento ao controle burocrático e a
priori de processos, tendo como características principais e disfunções
inerentes à missão da Administração Pública os itens relacionados a seguir:
1967: marco inicial – Decreto-lei n 1967
Características:
·
Descentralização /funcional: transferência de
atividades para autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e
fundações;
·
Princípios da racionalidade administrativa:
planejamento e orçamento, descongestionamento das chefias executivas
(desconcentração/ descentralização), delegação de competência e informação no
processo decisório;
·
Sistematização,
coordenação e controle.
Disfunções:
·
Não desencadearam mudanças no âmbito da
administração burocrática central, permitindo a coexistência de núcleos de
eficiência e competência, na Administração Indireta, e formas arcaicas e
ineficientes no plano da Administração Direta ou central.
1970: criação da SEMOR – Secretaria de
Modernização
·
Buscou-se
implantar as novas técnicas de gestão e, particularmente, de administração de
recursos humanos na Administração Federal.
1979-1981: Ministério da Desburocratização:
Programa Nacional de Desburocratização-PrND
·
Nova tentativa de reformar a Administração
Pública;
·
Objetivos: revitalização e agilização das
organizações do Estado;
·
Descentralização de autoridade;
·
Melhoria
e simplificação dos processos administrativos e promoção da eficiência;
·
Conter
excessos da expansão da administração descentralizada.
1988: Constituição Federal
Considerada
por Bresser Pereira, sob o aspecto administrativo, um retrocesso burocrático à
administração gerencial, tendo em vista os seguintes motivos.
Características:
·
Engessamento do aparelho estatal: aplicação das
regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado às
empresas estatais e aos serviços do Estado;
·
Perda de autonomia do Poder Executivo para
tratar da estruturação dos órgãos públicos. (art. 48, IX);
·
Instituição do Regime Jurídico Único, para os
servidores da U, dos E, M e DF;
·
Retirada da flexibilidade operacional da
Administração Indireta, ao atribuir às fundações e autarquias normas de
funcionamento idênticas às que regem a Administração Direta.
Resultados e disfunções:
·
Abandono do caminho rumo à administração
gerencial;
·
Reafirmação dos ideais da administração
burocrática clássica;
·
Ingerência patrimonialista no processo;
·
Série de privilégios que não se coadunam com a
própria administração burocrática: estabilidade rígida para todos os
servidores, RJU;
·
Aposentadoria com proventos integrais sem
correlação com o tempo de serviço ou com a contribuição do servidor;
Desprestígio da
Administração Pública brasileira.
1995: Plano Diretor da Reforma de Estado –
MARE
Características:
·
Definição precisa dos objetivos que o
administrador público deverá atingir em sua unidade;
·
Garantia de autonomia do administrador na gestão
de recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à
disposição para que possa atingir os objetivos contratados;
·
Controle ou cobrança a posteriori de resultados;
·
Competição administrada no interior do próprio
Estado, concorrência entre unidades internas;
·
Descentralização e redução dos níveis
hierárquicos;
·
Ênfase em resultados (fins), e não em processos
ou procedimentos (meios);
·
Inspira-se na administração de empresas privadas
sem se confundir com elas;
·
Vê o cidadão como contribuinte de impostos e
cliente dos seus serviços;
·
Fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único,
permitindo-se a volta de contratação de servidores celetistas;
·
Exigência de processo seletivo público para
administração de celetistas e a manutenção do concurso público para a admissão
de servidores estatutários;
·
Classificação de carreiras de Estado, formadas
principalmente por servidores estatutários no núcleo estratégico do Estado, e
carreiras de empregados celetistas, utilizados na Administração Indireta e nos
serviços operacionais, inclusive do núcleo estratégico;
·
Planos de carreira estruturados em classes
hierarquizadas, segundo a natureza e a complexidade das tarefas, fazendo-se a
distribuição escalonada dos cargos e empregos entre as classes e a promoção na
carreira baseada em avaliação de desempenho e aprovação em cursos específicos;
·
Limitação rígida dos proventos da aposentadoria
e das pensões ao valor equivalente percebido na ativa;
·
Limitação rígida da remuneração dos servidores
públicos e membros dos Poderes, inclusive vantagens pessoais, à remuneração dos
Ministros do STF;
·
Deve ser permeável à maior participação dos
agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil;
·
Novas modalidades de organização:
Ø Agências
reguladoras;
Ø Agências
executivas;
Ø Organizações
sociais.
Cabe mencionar que relacionamos
apenas as características consideradas principais e que algumas ainda dependem
de regulamentação específica, tendo sido a maioria das propostas aprovadas e
implementadas por intermédio da Emenda Constitucional no 19/98.
Tradicionalmente o Direito é dividido como Direito
Público e Direito Privado e, contudo para um melhor entendimento sob o estudo
do direito torna-se necessário abordar noções básicas sobre o estudo do
Direito, conforme afirma Jund (2006): (...) desejamos traçar uma noção básica
da ciência jurídica. Quando pensamos pela primeira vez em estudar direito, o
que vem à mente são as expressões lei e ordem. Para os olhos do homem comum,
estudar Direito e compreender a lei.
Apesar
de o Direito não ser sinônimo de lei – conhecer o Direito não é decorar a lei,
partindo desta noção, podemos afirmar que é um conjunto de regras obrigatórias
que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação
de cada um de seus membros. Assim, o Direito está ligado à ideia de disciplina
e convivência social, só existindo na sociedade – nas relações entre as
pessoas.
O
Direito é tradicionalmente dividido em dois grandes ramos: Direito Público e
Direito Privado.
Para
Alexandrino & Paulo, “o Direito Público tem por objeto principal o
regulamentação dos interesses estatais e sociais, só alcançando as condutas
individuais de forma indireta”. Integram esse ramo o Direito
Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Tributário e o Direito
Penal, dentre outros.
O
Direito Privado “tutela predominantemente os interesses individuais, de modo a segurar
a coexistência das pessoas em sociedade e a fruição de seus bens, quer nas
relações de individuo a indivíduo quer nas relações do individuo com o Estado”,
conforme afirma Hely Lopes Meirelles. Integram esse ramo tipicamente o
Direito Civil e o Direito Comercial.
Ao
ensejo do nosso objetivo neste livro, daremos maior destaque ao estudo do
Direito Administrativo. (JUND 2006, p. 17)
1.2.1
Direito Administrativo
O Direito Administrativo pertence ao
ramo do Direito Público, pois rege a organização e o exercício de atividade do
Estado que são direcionadas para a satisfação de interesses públicos.
Pela doutrina, em virtude dos critérios distintos
adotados para demarcação do campo de atuação desse ramo do Direito, são vários
os conceitos apresentados. Sendo assim, iremos adotar aqueles atribuídos por
dois renomados autores que tratam dessa matéria no critério da Administração
Pública e que atendem plenamente o objetivo desse trabalho. São eles: O Direito
Administrativo sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que
regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar
concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. (Meirelles,
1999). Para Maria Sylvia Di Pietro (2000), o Direito Administrativo é o ramo do
Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas
administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica
não-contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de
seus fins, de natureza política. (JUND 2006, p. 18)
A concepção moderna de Direito
Administrativo atribui uma atuação mais ampla a esse ramo do direito, que
inclui todas as funções exercidas pelas autoridades administrativas,
independente de sua natureza, ou seja, o Direito Administrativo abrange toda e
qualquer atividade de administração, independente de sua origem tanto do Poder
Executivo, do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário. Jund (2006, p.18) ressalta que: (...) o Poder
Executivo exerce, além de sua função administrativa, a chamada função de
Governo, de caráter político, que não constitui objeto de estudo do Direito
Administrativo.
Jund (2006), ainda alerta que o
Direito Administrativo no Brasil não se encontra codificado, ou seja, os textos
administrativos não estão reunidos em um só corpo de lei (código) e tal fato
dificulta aos interessados o conhecimento e a formação de uma visão sistêmica
desse importante ramo do direito.
Existem quatro fontes principais
do Direito Administrativo conforme, apresenta Jund (2006, p.19):
·
Lei è Em sentido amplo é
a fonte primária do Direito Administrativo. Abrangendo esta expressão, em se
tratando do estudo das fontes do Direito Administrativo, a Constituição, as
leis em sentido estrito (complementares, ordinárias, delegadas) e os atos
normativos com força de lei, como as medidas provisórias ou os antigos
decretos-lei. Devido ao seu conteúdo normativo obrigatório, a “lei” traça os
limites de atuação dos indivíduos e do próprio Estado nas atividades
administrativas.
·
Doutrina è Compreendida como
conjunto teórico de princípios aplicáveis ao direito positivo, emanado dos
grandes estudiosos do Direito, constitui-se fonte secundária do Direito
Administrativo, exerce influência não somente na elaboração de novas leis, como
também na decisão das contendas de caráter administrativo.
·
Jurisprudência
è
Traduzida pelas reiteradas decisões judiciais num mesmo sentido, também
constitui fonte secundária do Direito Administrativo, influenciando
sobremaneira a construção e a consolidação desse ramo do Direito, tendo em
vista que se ressente de sistematização doutrinária e de codificação legal.
·
Costume
è
Em face da evolução do Direito Administrativo e em virtude do princípio da
legalidade administrativa tem perdido muito de sua importância como fonte desse
ramo do Direito. No entanto, em situações concretas, em razão da deficiência da
legislação, a prática administrativa costumeira ainda desempenha algum papel,
especialmente como elemento informativo da doutrina.
Quando surgem as palavras: Estado,
Governo, Administração Publica e Gestão Pública, muitas vezes se confundem com
o mesmo significado, no entanto expressa conceitos variados em diversos
aspectos. Santos (2014, p.21) afirma que o: Estado é a entidade policito-social
juridicamente organizada para executar os objetivos da soberania nacional. O
primeiro autor que introduziu o termo Estado, no sentido próximo do atual foi
Maquiavel, na obra O Príncipe.
Maquiavel (2010, p.07) acreditava
na necessidade da justiça e das armas como garantia dos Estados e Governantes,
ainda afirmava que: nem quero que se repte reassunção o fato de um homem de
baixo ínfimo estado discorrer e regular sobre o governo dos Príncipes; pois
assim como os que desenham os contornos dos países se colocam na planície para
considerar a natureza dos montes e sítios elevados e, para considerar as das
planícies ascendem aos montes, assim também para conhecer bem a natureza dos
povos é necessário ser Príncipe e, para conhecer a dos Príncipes, é necessário ser
do povo.
Pode-se destacar ainda o conceito
de Estado do Michaelis (2008, p.356): Estado Dir. Nação politicamente
organizada por leis próprias, conjunto de poderes políticos de uma Nação;
Governo: as leis são regidas pelo Estado. Para Poulantzas (apud PORTELLI,
1997), Estado é uma condensação de correlação de forças, as quais emanam da
luta de interesses entre classes e as frações de classe dentro da sociedade.
Com aparato constitucional o chefe de Estado é o mais alto representante de um
Estado, uma vez que tem poder diplomático e representa o poder soberano de um
país.
Jund (2006) complementa que o
Estado é constituído de três elementos: Povo, Território e Governo, onde alguns
autores incluem um quarto elemento, a finalidade, conforme apresentado abaixo e
resumido na sequencia:
·
Povo è
é considerado o conjunto de pessoas naturais que pertencem ao Estado (são os
nacionais);
·
Território
è
é a base espacial (física) onde está situado o Estado,
·
Governo è
é o elemento condutor do Estado;
·
Finalidade
è
bem comum o ideal a ser alcançado.
A forma de Estado se inicia com a
organização política do território tendo-se a noção de Estado, conforme afirma
Jund (2006) como sendo ele considerado Estado unitário – caso exista apenas um
só poder político central; e Estado federado (ou composto) – caso, no mesmo
território, coexista poderes políticos distintos. Santos (2014) descrevem as
formas do Estado e a territorialidade da seguinte forma:
·
Estado
Único è
Quando existe total centralidade de poder político e administrativo a uma
entidade central, sem autonomia aos estados ou províncias membros.
·
Confederação
è Associação de
estados por meio de acordos de tratados sem que percam a sua soberania, podendo
adotar uma constituição (mínima) comum. Os Estados mantêm sua total autonomia e
as confederações costumam instituídas para tratar de assuntos como, defesa,
relações exteriores e comercio internacional.
·
Federação
è Associação
política de estado com governos próprios que se submetem voluntariamente a um
novo estado entorno de uma administração única, obedecendo a uma constituição
soberana e a um poder maior, a União.
Jund (2006) Acrescenta que no Brasil a organização político-administrativa
compreende a União, os Estados, os Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos, destacado a seguir:
O texto
constitucional, em seu art. 2o, adota a clássica tripartição de poderes,
formulada pelo filósofo francês Montesquieu.
A nossa
Constituição estabelece, portanto, que “são Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
A separação
de poderes não é absoluta; na verdade, o que temos são três funções distintas,
sendo que cada Poder exerce uma função preponderante.
A principal
função do Legislativo é a elaboração de leis; o Judiciário apresenta como
destaque a solução de litígios; e o Executivo tem como papel preponderante a
função administrativa. É importante ressaltar a presença das três funções em
todos os Poderes, sendo consideradas funções atípicas, tendo cada um a sua
função principal.
Portanto,
os Poderes Legislativo e Judiciário, além de suas funções precípuas de legislar
e julgar exercem também algumas funções administrativas, como, por exemplo, as
decorrentes dos poderes hierárquico e disciplinar sobre os respectivos
servidores. Ressaltamos que o desempenho dessas funções administrativas, seja
qual for o Poder que as esteja exercendo, deverá sempre observar as normas e os
princípios relativos ao Direito Administrativo.
(Jund,
2006, p.21)
Conforme
Santos (2014, p.93) após a institucional constitucional dos três poderes, o
governo passou a ser composto por uma distinção das entidades estatais que organização
uma federação.
·
União
è
pessoa jurídica de direito público, investida pela Constituição, que exerce, em
parte, a soberania nacional.
·
Estado-membro
è Estado que tem
seus próprios órgãos, os quais expressam sua vontade, com estatuo próprio,
convertendo-se em uma entidade estatal sobreposta aos Estados federais.
·
Distrito
Federal è entidade autônoma
que geralmente goza de status diferenciado das demais unidades federativas
(estados ou províncias).
·
Município
è pessoa jurídica de
direito público interno e, como tal dotado de capacidade civil plena para
exercer direitos e obrigações em seu próprio nome, respondendo por todos os
atos de seus agentes (Código Civil Brasileiro, art. 14, III; Constituição
Federal, art. 18).
Santos (2014) complementam com os poderes do estado, onde
a ideia da divisão de poderes é principio geral de direito constitucional:
O
Estado Constitucional de Direito assenta-se na ideia de unidade, uma vez que o
poder estatal é uno e indivisível, e há órgãos estatais cujos agentes políticos
têm a missão precípua de exercerem atos de soberania. Assim, a Constituição
Federal Brasileira de 1988 atribuiu as funções estatais de soberania aos três
tradicionais poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário, dando a
eles autoridade soberana do Estado e garantindo lhes autonomia e independência
dentro de uma visão harmônica. (Santos, 2014, p.22)
Para
viabilizar o atendimento e a satisfação das necessidades pública é necessária ao
Estado a obtenção de recursos e, portanto, tem-se a atividade financeira do
estado. Jund (2006, p.22) afirma que: As finanças públicas, no Estado moderno,
não são somente um meio de assegurar a cobertura para as despesas do governo; é,
também, fundamentalmente, um meio de intervir na economia, de pressionar ou
estimular a estrutura produtiva e de modificar as formas de distribuição de
renda.
Conforme se destacou anteriormente, a finalidade do
estado é a realização do bem comum onde para isso o Estado desenvolve inúmeras
atividades com o objetivo de atingir determinada necessidade pública. Jund
(2006, p.22) afirma que: Tais necessidades são consideradas de natureza
essencial, quando a sua realização cabe ao Estado de forma direta e exclusiva,
como aquelas relativas à segurança pública, à prestação jurisdicional, à
justiça e à defesa nacional, dentre outras.
Ainda com o mesmo autor, observa-se que essas atividades
representam os interesses primários do Estado, sendo indelegáveis em função da
indisponibilidade do interesse público, e ainda há as chamadas atividades
complementares do Estado, que podem ser desenvolvidas diretamente pelo Poder
Público ou por concessionárias de serviços públicos, geralmente por intermédio
da constituição de empresas estatais.
Essas atividades representam interesses secundários do
Estado, onde para atender as suas obrigações definidas constitucionalmente, o
Estado necessita de:
·
Obter è Receitas Públicas
·
Criar è Crédito Público
(endividamento)
·
Planejar
e Gerir è Orçamento Público
·
Despender
è Despesa Pública
Contudo
para exercer sua atividade financeira o estado devera observar e cumprir as
normas jurídicas específicas reguladoras da matéria, pertencente ao Direito
Financeiro, que cabe mencionar que é nesse ambiente que atua a contabilidade
governamental.
Jund (2006) acrescenta ainda o papel
do estado na intervenção na atividade econômica, devido seu poder normativo, o
estado intervém nesta atividade elaborando leis de combate ao abuso de poder econômico,
de proteção ao consumidor, dentre outros. Essa pratica pelo estado estimula ou
desestimula uma determinada atividade econômica pelo exercício do seu poder e
por intermédio de mecanismos administrativos e instrumentos de intervenção pode
fomentar a atividade econômica.
Figura 1.3
Atividade Financeira do Estado
Fonte: Jund
(2006, p.23)
Muito
embora Estado e Governo parecerem ser a mesma coisa, é importante esclarecer
que seus conceitos não são sinônimos e por isso será abordado no tópico a
seguir.
Quando se fala de Estado, Governo
e Administração Pública é comum certa confusão entre estas expressões, alguns
chegam a trata-las como expressões sinônimas. Santos (2014) coloca que é
importante esclarecer que os conceitos de Estado e Governo não são sinônimos:
os governantes são aqueles que, temporariamente, exercem cargos nas instituições
que conformam os Estados, ao passo que Governo é a direção suprema dos negócios
públicos. Quanto ao Governo e Administração Pública Jund (2006) coloca que: Há
clara distinção entre os dois vocábulos, pois, como veremos os órgãos do
governo não são necessariamente órgãos da Administração, exercendo outras
funções que nada têm a ver com a atividade administrativa, escapando, por
conseguinte, do estudo do Direito Administrativo.
Dentre os conceitos de Governo,
Santos (2014, p.33) afirma que:
No sentido institucional, Governo é o conjunto de
poderes e órgão constitucionais; no sentido funcional, é o completo de funções
estatais básicas; e, ainda, no sentido operacional, é a condução política dos
negócios públicos. Na verdade, o Governo ora de identifica com os poderes e
órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas funções originarias desses
poderes e órgãos como manifestação de soberania.
O conceito mais apropriado de Governo vem do Direito
Administrativo, o qual trás a seguinte definição: é a “expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos
do Estado e de manutenção da Ordem jurídica vigente” (MEIRELLES, 1985). Com aparato constitucional,
o chefe de governo representa o país no âmbito das políticas e economia interna
do país, isto é, representa o país com relação aos cidadãos e os governadores
dos estados internos.
Já Jund (2006) afirma que o
vocábulo Governo, pela sua etimologia se apresenta o sentido de autoridade,
poder de direção, que preside a vida do Estado e prove as necessidades
coletivas, com dois sentidos, o formal que é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais
materialmente, é o complexo de funções estatais básica, enquanto que a
administração se apresenta formalmente como um conjunto de órgãos instituídos
para a consecução concreta dos objetivos do governo, já no sentido material é a
atividade pública, mais conhecida como serviço público. Conceitos, esses
destacados a seguir:
Quadro
1.2 – Governo e Administração Pública
Fonte:
Adaptado de Jund (2006, p.28)
Santos
(2014) complementam nas definições de Governo suas formas e sistemas expressos
abaixo:
·
Republica
è Forma de Governo,
do latim, Res publica, “coisa
pública”, tem sua origem na Roma clássica, quando surgiram as primeiras
instituições como o Senado, é uma forma de governo na qual um representante,
normalmente chamado de presidente é escolhido pelo povo para ser o chefe de
país, podendo ou não acumular com o Poder Executivo. Geralmente sua forma de
eleição é realizada por voto livre e secreto, em intervalos regulares, que
variam conforme cada país.
·
Monarquia
è Forma de Governo
em que o chefe de Estado se mantém no cargo até sua abdicação ou morte.
Normalmente é um regime hereditário.
Quadro
1.3 – Características dos sistemas de governos monárquicos
Fonte:
Adaptado de Santos (2014, p.34)
·
Democracia
è
Regime político que é uma forma de governo em que os cidadãos elegíveis participam
igualmente da proposta do desenvolvimento e da criação de leis exercendo, o
poder do governo por meio do direito de voto, sendo diretamente ou por meio de
representantes eleitos. No Brasil, os adolescentes acima de 16 anos tem o
direito ao voto sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social. O regime
da democracia abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem
o exercício livre e igual da autodeterminação política. Para Aristóteles,
poderia virar demagogia.
Quadro
1.4 – Característica das formas de democracia
Fonte:
Adaptado de Santos (2014, p.35)
·
Aristocracia
è
Forma de Governo na qual o poder político é dominado por um grupo elitista.
Esse Governo de poucos para poucos, para Aristóteles, poderia virar oligarquia.
·
Monocracia
è
Os Governos monocráticos são aqueles que concentram o poder somente em si
próprios e tendem a confundir o poder com a propriedade e acabam considerando o
poder mais como uma coisa do que uma relação. Se estabelece em um centro único
de força política independente do processo de designação ou de recrutamento da
autoridade governamental. Aristóteles temia que a monocracia poderia virar uma
tirania.
A seguir apresentamos uma figura que mostra de forma simplificada os
principais regimes e formas de governo:
Figura 1.4 Os principais regimes e formas
de governo
Fonte: Jund (2006)
A Administração Pública, segundo
Wilson (1887) apud Santos (2014, p.43) afirma ser a execução minuciosa e
sistemática do direito público e destaca cinco tópicos que apresentam o sentido
e a visão:
·
Sentido
institucional è Conjunto de órgãos instituídos para consecução dos
objetivos do governo.
·
Sentido
Funcional è Conjunto das
funções necessárias aos serviços públicos em geral.
·
Sentido
Operacional è Desempenho perene
e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele
assumidos em benefício da coletividade.
·
Visão
Global è
Para Gulick (1937), administração pública é a parte da ciência da administração
que se refere ao governo e se preocupa, principalmente, do Poder Executivo, no
qual se faz o trabalho do governo, embora haja problemas administrativos relacionados
aos poderes Legislativo e Judiciário.
·
Sentido
Lato è Administrar é gerir interesses segundo a lei, a
moral e a finalidade dos bens entregues à guarda e à conservação alheias
(MEIRELLES, 1985). Se os bens e interesses geridos são individuais, realiza-se
administração particular; se são coletivos, realiza-se a administração pública.
Existem outros conceitos
levantados que alimentam a associação da administração à arte ou à ciência e
segundo Santos (2014, p.43) nessa perspectiva, alguns autores preferem
conceituar administração pública como a organização e a gerencia de homens e de
materiais para a consecução dos propósitos de um governo. Outros pesquisadores
preferem dizer que: é a arte e a ciência
da gerencia aplicada aos negócios do Estado.
Amato (1971) apud Santos (2014,
p.43), conceitua a administração pública como a gestão dos bens e interesses
qualificados da comunidade, agindo in concreto, segundo os preceitos do direito
e da moral, visando ao bem comum.
À medida que as organizações
crescem e seu envolvimento se da com atividades mais diversificadas, surge a
necessidade de dividir as principais tarefas em responsabilidades
departamentais, onde ocorre uma diferenciação nas estruturas organizacionais,
assim a divisão do trabalho em responsabilidades por departamento contribui de
vários modos nos processos rotinas e atividade de cada setor.
Para se formar um conceito de
gestão pública leva-se em consideração os conhecimentos de várias áreas da
ciência, a fim de agregar, romper espaços da especificidade e aproveitar de
espaços racionais na construção de alternativas de resposta as contingências do
setor público ou da singularidade de ações do gestor público, conforme afirma Santos (2014), que ainda
desta as principais áreas da ciência que constroem os fundamentos da gestão
pública a seguir:
1) Filosofia
(ser humano, ética, valores morais);
2) Matemática
(quantidades, medidas, espaços, estruturas e variações);
3) Psicologia
(ser humano, corpo e mente);
4) Sociologia
(grupos);
5) Política
(coordenação das relações);
6) Economia
(recursos escassos x necessidades);
7) Direito
(público e administrativo);
8) Ecologia
e Sustentabilidade (preservação dos recursos);
9) Informática
(dados, informação);
10) Administração (arte e ciência);
11) Gestão (modelos delimitados no tempo e no
espaço).
Por
trás do conceito existe um emaranhado de conhecimento e elementos que se
perpetuam até a definição dos seus modelos e a gestão pública associa-se a um
determinado período de mandato e, portanto teria as mesmas características da
administração, entretanto, delimitada no tempo e no espaço e, portanto conforme
afirma Santos (2014, p. 47): A gestão pública é o planejamento, a organização,
a direção e o controle dos bens e interesses públicos, agindo de acordo com os
princípios administrativos, visando ao bem comum por meio de seus modelos
delimitados no tempo e no espaço.
Ainda com o mesmo autor, referi-se
ao tempo significa analisar a gestão publica de forma dinâmica e entende-la
como processo decisório, cujos princípios estáticos estão envolvidos por uma
sociedade que se modifica, pois as regras mudam e as práticas do território
administrativo alteram-se no tempo e no espaço.
No âmbito geral as mudanças
organizacionais e os modelos de gestão estão sempre atrelados aos seus gestores
e a questão não é definir se uma organização pública deve ou não ter políticas
mais que tipo de política e políticos deve-se ter, conforme Santos (2014), e
ainda complementa que os gestores públicos precisam considerar as potencialidade
de colaboração, a importância do relacionamento em longo prazo, os valores
éticos que carregam consigo e, acima de tudo quando devem adotar posições
democráticas ou autocráticas, resumindo a natureza da gestão pública devido a
sua finalidade, tem-se um único objetivo: o bem comum da coletividade
administrada.
Santos (2014, p.48), destacam três
fundamentos nos quais se baseiam os gestores públicos para atingir os seus
objetivos perante a coletividade:
1)
Presunção de papeis apropriados na elaboração de diretrizes
tanto por parte do chefe do Executivo como do Legislativo ou do Judiciário;
2)
Capacidade de incorporar as diretrizes adotadas a plano
funcionais de operação;
3)
Habilidade por parte daqueles encarregados das
operações, de dirigir e coordenar essas operações a fim de que sejam cumpridos
os planos.
Já quanto à atuação dos gestores
públicos classificam-se em três esferas:
1)
Esferas de
Governo è
diz respeito à atuação geográfica e legal, ou seja, gestão pública nacional,
estadual, municipal, local e internacional;
2)
Áreas de Gestão
è
refere-se as áreas funcionais de atuação, gestão de pessoas, gestão financeira
e orçamentária, gestão da logística de matérias e serviços etc.;
3)
Funções de
Governo è
são os setores de atuação dos governos, como gestão da agricultura, da
pecuária, da assistência social, da ciência e tecnologia, de comunicações, da
cultura, da defesa, do desenvolvimento agrário, da indústria e do comércio
exterior, da educação, do esporte, da fazenda, da justiça, do meio ambiente, de
minas e energia, da previdência social, das relações exteriores, da saúde, do
trabalho e empregos, dos transportes e do turismo.
De acordo com Santos (2014), as
funções básicas dos gestores públicos e privados são praticamente idênticos, no
entanto, os dirigentes das organizações públicas são obrigados a ir contra
imitações não encontradas nas atividades comercial e industrial. Impõem-se ao
gestor público a obrigação de cumprir e ser fiel aos preceitos do direito e da
moral administrativa que regem a sua atuação.
Já na administração particular, o administrador recebe do proprietário as
ordem e instruções de como administrar o que lhe foi confiado, diferente do que
acontece na administração pública, pois essas ordem e instruções estão
concretizadas nas leis, regulamentos em atos especiais dentro da moral da instituição.
Essa é a principal diferença entre as duas gestões, pois enquanto na
administração particular é licito fazer tudo que a lei não proíbe na
administração pública ocorre o contrario, pois só é permitido fazer o a lei
autoriza.
Quadro
1.5 – Diferenças básicas entre gestões pública e privada
Fonte:
Adaptado de Santos (2014, p.49)
Outro fator relevante no
discernimento entre gestão pública e a privada se refere a questão dos recursos
humanos, conforme coloca Santos (2014), que nas organizações pública temos
a presença dos concursos públicos como forma de seleção, que fixão os
funcionários de carreira e os cargos de confiança, que mudam a cada nova
gestão, enquanto que na organização privada os funcionários permanecem pelo
tempo estipulados pela direção ou gerencia, ou que causa uma maior competitividade
entre as pessoas.
De forma essencial, Santos (2014),
afirma que a organização privada tem como medida de eficiência e o lucro, já a
pública à eficiência de seus serviços prestados a população, no Brasil em
especial as organizações públicas sofreram e sofrem serias modificações que são
pautadas por novas exigências do público e pelas privatizações de empresas
tradicionalmente estatais, no entanto continuam sendo características inerentes
ao setor público:
·
A necessidade de os projetos serem adaptados às
realidades políticas e administrativas;
·
As restrições legais, a descontinuidade
administrativa; a rigidez na estrutura organizacional;
·
A escassez de recursos etc.
Atualmente a questão da gestão do
serviço público esta em xeque e modificada pelos moldes do neoliberalismo se
destacam o setor público não ser composto de um único organismo decisório e o
fato de os administradores do governo têm a responsabilidade de usar técnicas inovadoras.
Devido a sua composição, consolidada de uma estrutura burocratizada o setor
público e seus diversos órgãos sofrem com a demora na resposta a varias
situações e vários serviços em diversas instâncias, que se esbarram
principalmente a questões financeiras e prioridades de programas de governo.
2 A IMPORTÂNCIA
DOS ELEMENTOS DA AMINISTRAÇÃO CLÁSSICA PARA
UMA MELHOR GESTÃO PÚBLICA
Como mencionado no capítulo
anterior desta pesquisa, as doutrinas e teóricas administrativas só foram
aplicadas a gestão pública nas últimas décadas, porem a termo novo não se
refere ao tempo dessa doutrina e sim a sua utilização recente na administração
pública. Contudo o objetivo deste capítulo é abordar a importância dos
elementos da administração na gestão pública e como podemos observar nos
quadros posteriores muitas dessas teorias, doutrinas e elementos da
administração geral possuem mais de um século, e enfoques que auxiliam a gestão
sendo ela pública ou privada.
Quadro
1.6 – As principais teorias de pensamento administrativo.
Fonte:
Adaptado de Idalberto Chiavenato (2003, p.13)
A
palavra administração, segundo Chiavenato (2003) vem do latim ad (direção, tendência para) e minister (subordinação ou obediência) e
significa aquele que realiza uma função sob comando de outrem, isto é aquele
que presta um serviço a outro. Contudo muitas transformações ocorreram em seu
significado original.
A tarefa da administração passou a ser de interpretar
os objetivos propostos pela organização e transforma-los em ação organizacional
por meio de planejamento, organização, direção e controle de todos os esforços
realizados em todas as áreas em todos os níveis da organização, a fim de alcançar
tais objetivos de maneira mais adequada à situação e garantir a competitividade
em um mundo de negócios concorrencial e complexo. A administração é o processo
de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso dos recursos a fim de
alcançar objetivos organizacionais. (...) O conteúdo do estudo da administração
varia de acordo com a teoria ou a escola considerada. Cada autor da
administração tende a abordar as variáveis e assuntos típicos da orientação
teórica de sua escola ou teoria.
Cada uma destas seis variáveis – tarefas, estrutura, pessoas, ambiente, tecnologia e competitividade –
provocou ao seu tempo uma diferente teoria
administrativa, marcando um gradativo passo no desenvolvimento da TGA. Cada
teoria administrativa privilegia ou enfatiza uma ou mais destas seis variáveis.
(Chiavenato 2003, p. 11)
Ênfase
|
Teorias
Administrativas
|
Principais Enfoques
|
Nas Tarefas
|
Administração Cientifica
|
Racionalização
do trabalho no nível operacional.
|
Na Estrutura
|
Teoria Clássica
|
Organização
Formal.
|
Teoria Neoclássica
|
Princípios
gerais da administração.
|
Função do
administrador.
|
Teoria da Burocracia
|
Organização
formal burocrática.
|
Racionalidade
organizacional.
|
Teoria Estruturalista
|
Múltipla
abordagem.
|
Organização
formal e informal.
|
Analise intra-organizacional.
|
Nas Pessoas
|
Teoria das Relações
Humanas
|
Organização
informal.
|
Motivação,
liderança, comunicações e dinâmica de grupo.
|
Teoria de Comportamento Organizacional
|
Estilos de
Administração.
|
Teoria das
decisões.
|
Integração dos
objetivos organizacionais e individuais.
|
Teoria do Desenvolvimento Organizacional
|
Mudança
organizacional planejada.
|
Abordagem de
sistema aberto.
|
No Ambiente
|
Teoria Estruturalista
|
Análise
intra-organizacional e análise ambiental.
|
Abordagem de
sistema aberto.
|
Teoria da Contingência
|
Análise
ambiental (imperativo ambiental).
|
Abordagem de
sistema aberto.
|
Na Tecnologia
|
Teoria da Contingência
|
Administração
da tecnologia (imperativo Tecnológico).
|
Na Competitividade
|
Novas Abordagens na
Administração
|
Caos e
Complexidade
|
Aprendizagem
Organizacional
|
Capital
Intelectual
|
Quadro
1.7 – As principais teorias administrativas e seus principais enfoques.
Fonte:
Adaptado de Idalberto Chiavenato (2003, p.12)
Segundo Fayol (1994) o número dos
princípios da administração não é limitado, onde qualquer regra, qualquer
instrumento administrativo que fortaleça o corpo social ou facilite seu
funcionamento pode-se alinhar entre os princípios e durante o tempo em que a
experiência o confirmar nessa posição.
O autor ainda complementa que para
a saúde e o bom funcionamento do corpo social é necessário certo número de
condições, aonde se chegou a quatorze princípios gerais da administração. Cabe
salientar que o termo princípios é aplicado de forma cientifica e Fayol (1994,
p.64) ainda afirma que:
1)
Divisão do trabalho: consiste na especialização das tarefas e
das pessoas para aumentar a eficiência.
2)
Autoridade e responsabilidade: autoridade e o direito de dar ordens e o
poder de esperar obediência. A responsabilidade é uma consequência natural da
autoridade e significa ter o dever de prestar contas. Ambas devem estar
equilibradas entre si.
3)
Disciplina: depende da obediência, aplicação,
energia, comportamento e respeito às normas estabelecidas.
4)
Unidade de comando: cada empregado deve receber ordens de
apenas um superior. É o princípio da autoridade única.
5)
Unidade de direção: uma cabeça e um plano para cada conjunto
de atividades que tenham o mesmo objetivo.
6)
Subordinação dos interesses individuais
aos interesses gerais: os
interesses gerais devem sobrepor-se aos interesses particulares.
7) Remuneração
do pessoal: deve haver
justa e garantida satisfação para os empregados e para a organização em termos
de retribuição.
8) Centralização: refere-se à concentração da autoridade no
topo da hierarquia da organização.
9) Cadeia
escalar: é a linha de
autoridade que vai do escalão mais alto ao mais baixo.
10) Ordem: um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar. É a
ordem material e humana.
11) Equidade (reconhecer o direito de cada um): amabilidade e justiça para alcançar
lealdade do pessoal.
12) Estabilidade do pessoal: a rotatividade das pessoas tem um impacto
negativo sobre a eficiência da organização. Quanto mais tempo uma pessoa
permanecer num cargo, tanto melhor.
13) Iniciativa: a capacidade de visualizar um plano e assegurar
pessoalmente o seu sucesso.
14) Espírito de equipe: harmonia e união entre as pessoas são as
forças da organização.
Quando nos voltamos para gestão pública,
Santos (2014) afirma que uma organização pública forma-se por diversas razões e
interesses, pois é dirigida para atender as necessidades da população e assim
pode fazer mais do que um governo sozinho faria. Embora a ciência
administrativa divida o processo
administrativo em etapas – planejamento, organização, direção e controle
– é uma abordagem funcional e podem esta estruturada na forma de órgãos ou
setores.
Sempre é bom lembrar que não
existe forma melhor de gerir uma organização pública: a maneira correta de
fazê-lo depende muito de seus objetivos, da tecnologia e do ambiente
organizacional (Santos 2014, p.59), que através de um levantamento realizado em
170 setores de organizações públicas (Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário), nas esferas dos governos (Municipal, Estadual e Federal). Dos
dados obtidos tomou-se referencia para os principais problemas e suas soluções
encontradas nas funções de planejamento, organização, direção e controle.
Devido a sua importância o
planejamento costuma se posicionar como a primeira função administrativa e sua
importância se dá por servir de base para as demais. Fayol (1994) nos apresenta
a previsão como uma infinita variedade de ocasiões e de maneiras de se
manifestar, onde seu instrumento mais eficaz é o programa de ação.
Para mostrar, ainda mais, a sua
importância Fayol (1994, p.65) nos dá a seguinte máxima: “Governar é prever”, e,
portanto a ideia de previsão no mundo dos negócios tem um papel de
protagonista. O autor ainda afirma que: É verdade que se a previsão não é toda
do Governo, é dele, pelo menos, uma parte essencial. Prever, aqui, significa ao
mesmo tempo calcular o futuro e prepara-lo; é, desde logo, agir.
Carvalho (1978) apud Santos (2014,
p. 61) explica:
A falta de recursos humanos preparados para decisões
de médio e longo prazo, a instabilidade política gerada pelas acirradas
contradições de interesses, a visão imediatistas dos governantes, a escassa
visão política dos técnicos de planejamento e o burocratismo dos sistemas
administrativos, somados á rigidez das formulações teóricas para implantação do
processo de planejamento, contribuíram para o insucesso das gestões públicas
baseadas em planos de ação. Os distintos níveis de desenvolvimento dos países
ou das regiões econômicas exigiram, de fato, métodos de elaboração e execução
de planos diversificados.
No entanto, a crescente
complexidade das necessidades, a escassez de recursos e as novas aspirações das
populações têm exigido, cada vez mais, a introdução de critérios científicos no
processo de tomada de decisões governamentais (Santos 2014, p. 61).
Conforme Santos (2014), o
propósito do planejamento governamental é definir aos objetivos para o futuro e
os meios para alcança-lo, de maneira que as transformações ocorridas na
comunidade pertencem a esse governo não sejam determinadas por circunstancias
fortuitas ou externas, mas pelo resultado de decisões e propósitos gerados por
alguns ou todos os seus habitantes.
O programa de ação apresentado por
(Fayol, 1994 p.65) é ao mesmo tempo o resultado visado, a linha de conduta a
seguir, as etapas a vencer, os meios a empregar; uma espécie de quadro do
futuro em que os acontecimentos próximos figuram com certa clareza, segundo
ideias pré-concebidas, onde os acontecimentos distantes surgem mais ou menos
vagos; é a marcha da empresa prevista e preparada para certo tempo. O programa
de ação repousa:
1)
Sobre os recursos da empresa (imóveis, utensílios,
matérias primas, capitais, pessoal, capacidade de produção, mercados, relações
sociais, etc.);
2)
Sobre a natureza e importância das operações em curso;
3)
Sobre as possibilidades futuros, possibilidades que
dependem em parte, das condições técnicas de que não se podem determinar, de
antemão, nem a importância nem o momento.
Assim, a preparação do programa de
ação é uma das operações mais importantes e de maior dificuldade de toda
empresa, pois envolvem todos os serviços e todas as funções e particularmente a
função administrativa. Fayol (1994) coloca ainda que para cumprir sua função de
administrador o chefe toma a iniciativa do programa de ação, índica seu
objetivo e extensão fixa a parte de cada serviço na obra comum, coordena as
parte, harmoniza cada conjunto, decide, enfim, qual a linha de conduta a
seguir. Seu real valor esta ligado nos serviços que ele pode presta a empresa,
e, somente a experiência pode pronunciar-se soberanamente.
Um programa não pode estar em ação
junto a outro programa, pois dariam origem a dualidade, a confusão e a
desordem, contudo um programa pode se dividir em muitas partes. Quanto maior a
precisão do programa o desconhecido pesara menos sobre os destinos da empresa,
Fayol (1994, p. 67) afirma ainda: Quando a parte desconhecida é relativamente
grande o programa não pode ter precisão alguma; o empreendimento toma, então, o
nome de aventura. Unidade,
continuidade, flexibilidade e precisão, tais são os caracteres gerais de um bom
programa de ação, que se adaptam ao tempo das previsões.
Resumindo o programa de ação
facilita a utilização dos recursos da empresa e qual é o melhor meio para se
atingir o objetivo, Fayol (1994) coloca-o como sendo um preciso instrumento de
governo. E só não é levado ao mais alto grau de perfeição devido sua elaboração
envolver pessoas e exigir do pessoal dirigente qualidades e condições bastante
difíceis de reunir, que são, segundo Fayol (1994, p.75):
1º
Arte de
lidar com homens è
Numa grande empresa, a maior parte dos chefes de serviço participa da
elaboração do programa de trabalho. Essa tarefa vem, por intervalo, agregar-se
ao trabalho quotidiano implica certa responsabilidade e não da direito
habitualmente, a nenhuma remuneração especial.
Para
obter dos chefes de serviço nessas condições, uma colaboração real e ativa, é
necessário um hábil condutor de homens, que não tema nem o trabalho, nem as
responsabilidades. Reconhece-se o líder na dedicação dos subordinados e na
confiança dos superiores.
2º
Atividade è As previsões
anuais, as previsões decenais e as previsões especiais exigem da parte do
pessoal dirigente atenção continua.
3º
Coragem
Moral è Sabe-se que o
programa, por melhor que seja estudado, nunca será realizado integralmente. As
previsões não são profecias. Elas têm em mira reduzir ao mínimo os imprevistos.
4º
Estabilidade
do Pessoal dirigente è
Transcorrerá longo tempo antes que um novo diretor tenha a adquirido
suficiente conhecimento das operações em curso, do valor dos agentes, dos
recursos da empresa, de sua organização geral e de suas possibilidades futura,
para tratar utilmente da leitura do programa de ação. Se nesse momento, ele
percebe que não disporá do tempo necessário para determinar esse trabalho ou
tão somente para o inicio de sua realização e, se de outro modo esta convencida
de que o trabalho, condenado à esterilidade não pode despertar se não criticas,
pode-se esperar que ele o execute com ardor ou mesmo que o tome ao seu cargo,
se a isso estiver obrigado? É preciso contar com a natureza humano. Sem a
estabilidade do pessoal dirigente não pode haver um bom programa de ação.
5º
Competência
Profissional e Conhecimento Geral dos Negócios è
Tratam-se de capacidades tão necessárias à confecção do programa quanto a
sua realização.
Tais
são as condições necessárias à feitura de um bom programa de ação elas implicam
uma direção inteligente experimentada. Um mau ou a ausência de programa são
sinais de incapacidade do pessoal dirigente.
Para proteger os negócios contra
essa incapacidade é preciso:
1º Tonar
o programa obrigatório.
2º Colocar
ao alcance do público bons modelos de programas (Podem-se pedir tais modelos às
empresas prosperas. A experiência e a discussão pública apontaram as melhores).
3º Introduzir
a previsão nos programas de ensino.
Santos reafirma as ideias de Fayol
e ao Invés de usar o termo previsão adota-o unicamente como planejamento, onde
ambos defendem a ideia de se preparar para o futuro. Santos define que:
O planejamento é um poderoso instrumento, mais não
resolve todos os problemas; não é capaz de sanar todos os males da
administração, estando sujeito a varias limitações de ordem prática. Não
substitui a boa organização, a coordenação adequada, o controle eficaz e os
fluxos ágeis e eficientes da comunicação, mas deve ser usado como instrumento
que estrutura e estabelece condições de aplicar todos os fatores
anteriores.
Ressalte-se, também que o planejamento é um processo
que obedece às relações precisas de interdependência as quais o caracterizam
como um sistema, um conjunto de partes (fases, processos) coordenadas entre si,
de maneira a formarem um todo, um conjunto coerente e harmônico, visando
alcançar um objetivo final (produto, resultado) determinado. Trata-se de um
processo cuja relação não é aleatória. (Santos 2014, p. 62)
Planejamento x Improvisação
|
Planejamento
|
Improvisação
|
Pensar, antever cursos de ação; partir
do diagnóstico da realidade → proposição antecipada de ações para
superar problemas identificados; estrutura.
|
Imediatismo, pragmatismo; operação a
pagar incêndio; atuação diante da consumação dos fatos. Por exemplo: criança
sem escola → construção
da escola.
|
Quadro
2.1 – Planejamento versus Improvisação
Fonte:
Adaptado de Santos (2014, p.62)
Conforme o quadro anterior mostra
o planejamento atua em procurar se preparar para acontecimentos futuros
diferentemente da improvisação que visa agir após o ocorrido. Santos (2014 p.
62) afirma que o planejamento deve atender, também, aos seguintes princípios:
·
Ser parte integrante da administração pública e
estar presente em todos os níveis e setores de atividade;
·
Como encerra a ideia de previsão sua validade
implica a fixação de prazos determinados com subdivisões adaptadas à realização
de objetivos colimados;
·
Ter a flexibilidade necessária para atender às
contingências, garantindo a continuidade da prestação de serviços;
·
Todo o processo de planejamento deve ser
estruturado de maneira que a assessoria de especialistas e de pessoas que
possuam informações validas colaborem com a decisões envolvidas nos planos, sem
que isso signifique interferência dos planejadores nos demais órgãos ou setores
da instituição nem quebra da autoridade pela má interpretação do processo de
assessoria e decisão;
·
As decisões sobre as ações programadas tem de
ser tomadas por aqueles que agem efetivamente. Portanto, se for necessário que
algum e se encarregue de elaborar um plano, é preciso que apenas dê forma às
opções dos que estão efetivamente correndo os riscos da ação.
Quando
a ação é continua e do mesmo tipo, pode-se pensar em um sistema permanente de
planejamento, cujas fases têm de ser vistas como elementos de um único
processo. Um a estrutura orgânica permanente é essencial por ser o planejamento
um processo continuo que se projeto no tempo, conforme afirma Santos (2014, p.
63).
Seguindo com o mesmo autor, Santos
(2014) no caso do planejamento governamental apresentam-se três dimensões a
serem avaliadas e mantidas em equilíbrio: 1º) objetivos: as intenções da
instituição; 2º) recursos: financeiros, alocação de recursos orçamentários; 3º)
estrutura organizacional: estrutura forma da instituição, com seus recursos
humanos e materiais.
O equilíbrio dessas três dimensões
se dá pelo planejamento de forma que os objetivos se tornam viáveis, os
recursos suficientes e as estrutura seja mais adequada e flexível. Santos
(2014) complementa que as relações sociais que expressão os interesses e
privilégios dos grupos envolvidos no processo do planejamento governamental
possuem uma inércia muito grande, que se reflete em interesses em manter as
estabilidades políticas, administrativas e social.
Esse assunto ganhou destaque na constituição
federal de 1988 que contemplou a função de planejamento, trazendo
significativas mudanças na forma de condução do processo orçamentário.
Tornavam-se aliados o orçamento público ao planejamento e, de certa forma, a
administração junto a gestão pública. Com isso tratou de evidenciar a
integração dos instrumentos do planejamento que são: Plano Plurianual (PPA),
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA),
demonstrada por Santos (2014), que ainda destaca a seguir os primeiros
instrumentos de planejamento.
Assim, o primeiro instrumento, o
PPA é o plano de governo que expressa o planejamento de médio prazo e evidencia
os programas de trabalho do governo para o período de quatro anos. A LDO é o
segundo instrumento que cabe anualmente orientar, elaborar e executar o
orçamento, e partindo dele que o poder Legislativo passa a ter poderes para interferir
de fato no discurso de elaboração da peça orçamentária e condução da finança
pública, uma vez que se aprova a LDO estará aprovada a regra de elaboração do
orçamento e gestão financeira do Estado. Terceiro instrumento a LOA que
viabiliza o plano de governo, permitindo a realização anual dos programas mediante
a alocação de recursos para ações orçamentárias como: projetos, atividades e
operações especiais.
Saldanha (2006) aput Santos (2014)
enfatiza que além dos instrumentos citados que corroboram no processo de
planejamento governamental, a Constituição Federal regulamenta sobre o estatuto
da cidade, o planejar incorporando setores sociais, econômicos e políticos.
Segundo Santos (2014), na Lei de
Responsabilidade Fiscal há uma importante atribuição, pois esta estabelece
regras que visam garantir o equilíbrio e o ajuste das contas publicas (gestão
fiscal responsável) o qual enfatiza a integração dos instrumentos (PPA, LDO e
LOA) visando a necessidade de planejamento, controle, transparência e
responsabilização na administração pública.
Em 1996 as políticas passaram a
ser traduzidas em programas. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2003
que (PLDO- 2003) que consta no art. 3, entende-se por programa o instrumento de
organização de atuação governamental visando a concentração dos objetivos
pretendidos. A definição desse programa é introduzida a partir do projeto de
lei para o orçamento federal de 2000 onde esta intimamente ligada a
identificação à identificação e à solução problemas, atendimento de uma necessidade
ou demanda da sociedade. O programa é o instrumento de organização da atuação
governamental que articula um conjunto de ações para um objetivo comum
pré-estabelecido, o qual é mensurado por indicadores divulgados no plano
plurianual, sanando a solução de problemas, atendimento de uma necessidade ou
demanda da sociedade.
O programa se classifica de três
formas, conforme Santos (2014), onde veremos a seguir:
§
Programas
Finalísticos è
aqueles que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade.
§
Programas
de Gestão de Políticas Públicas è “abrangem as ações de
gestão de governo e serão compostos de atividades de planejamento, orçamento,
controle interno, sistemas de informação e diagnostico de suporte à formulação,
coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas publicas”.
§
Programas
de Serviço de Estado è “são os que resultam em bens e serviços ofertados
diretamente ao Estado, por meio de instituições criadas para esse fim
especifico”.
O programa, conforme afirma Santos
(2014), pode conter ações que englobam diferentes áreas de atuação do governo,
com diversos ministérios onde a predominante que definirá em que função será
classificada. As ações dos programas governamentais são também categorizadas em
três tipos: Projetos - é um instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto
de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre
para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo; Atividades - é um
instrumento de programação para se alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e
permanente, das quais não resulta um produto necessário à manutenção da ação do
governo; Operações especiais - são ações que não contribuem para a manutenção
das ações de governo, das quais não resulta um produto e contraprestação direta
sob forma de bens e serviços.
Assim a execução dessas tarefas envolve
a mobilização de expressivo ou vultoso volume de recursos financeiro, cuja
fonte, em ultima analise, é a própria coletividade por meio dos atributos
arrecadados, ou seja, dos preços cobrados pelos produtos, das transferências de
renda via mecanismo de endividamento e inflacionários. Chega-se conclusão que o
planejamento governamental, sua execução e seu controle são indispensáveis para
a boa condução publica, assim como são obrigações impostas ao administrador público
pela legislação vigente, conforme Santos (2014).
2.1.2
Tipos de Planejamento Governamental e Planejamento Tradicional
Segundo Freitas (1980) aput Santos
(2014) planejamento tradicional é o processo de decisão que objetiva uma
combinação ótima de atividades em uma área especifica (...).
Contudo Santos (2014) expõem que o
planejamento tradicional assume um ponto de vista estático mesmo quando
objetiva o longo prazo (cinco a dez anos), e parte de uma definição estática da
missão da organização. Baseia-se em uma analise da estrutura e funcionamento
internos da organização, não considera as alterações do meio exterior nem
adequação da organização. De modo abrangente as instituições governamentais tem
sua existência justificada pela prestação de serviço ou produção de bens
destinados ao atendimento de necessidades coletivas ou da própria administração
pública.
As fases do Planejamento é a
seleção do que planejar, ou seja, escolha e delimitação do objeto do
planejamento, onde localiza-se a situação-problema (objetivo do planejamento) e
das ideias básicas sobre como resolve-las (dar maior racionalidade à ação). Sua
proposta deve conter segundo Santos (2014) a seguinte forma:
1) Seleção de Planejar
§
A especificidade do objetivo e dos sistemas e
subsistemas que o compõem;
§
A justificativa da escolha (aspectos de viabilidade
e importância do problema)
§
Explicitação das limitações (restrições);
§
Dimensionamento da questão e da formulação das
hipóteses iniciais orientadoras;
§
Operacionalização dos conceitos básicos da formulação
da questão e hipóteses.
2) Diagnóstico
§
Levantamento das hipóteses preliminares;
§
Montagem de um quadro referencial;
§
Coleta e processamento dos dados da realidade;
§
Reflexão diagnóstica;
§
Identificação de prioridades de intervenção;
3) Definição de objetivos e estabelecimento de
metas
§
Os interesses expressos ou implícitos do poder
decisório;
§
Equacionamento das funções, competências e campo
de trabalho da organização;
§
Os fatos do meio (a situação e suas tendências,
seus valores e implicações, os regulamentos e leis e a situação das políticas
locais, regional ou nacional).
§
Gerais/fins (expressam os valores principais e a
política da organização);
§
Específicos/fins (decomposição do geral-ações
pelas quais se alcançam os objetivos gerais);
§
Operacionais/meio (metas relativas à eficiência técnica
e administrativas).
4) Formulação e escolha de alternativas
§
Analise das consequências da ação: aquela que
oferece a maior oportunidade de mudança global da situação visada, no sentido
desejado;
§
Analise da economia da ação: viabilidade
financeira das alternativas – custos das inversões versus resultados esperados;
§
Analise das operações: viabilidade técnica das
alternativas – existência de técnica e instrumental adequados – rotinas,
recursos, rapidez, flexibilidade, completamentariedade, controle;
§
Analise do rendimento político: viabilidade
política - possibilidade de sanção de
aceitação e das consequências políticas.
5) Implementação
§
Obter decisões políticas favoráveis: convencer
pequenos centros de decisão de vários níveis;
§
Preparar a opinião pública e a adesão de outros
órgãos;
§
Capacitar o setor operacional: ajustes e
mudanças na administração;
§
Obter recursos orçamentário especifico;
§
Obter leis, reformas, instruções de serviços,
decretos, revisão de legislação, etc.
§
Efetuar experiências prévias, testes, etc.
6) Implantação e execução
§
Projeto de montagem administrativa e de
capacitação do setor operacional;
§
Projeto de seleção e treinamento de pessoal;
§
Projeto de obtenção de participação da
clientela.
7) Controle
§
Verificação de correspondência com o planejado,
em termos de meios e produtos;
§
Identificação e correção de desvios e bloqueios
na execução em relação ao planejado;
§
Fornecimento de subsídios para avaliação e
replanejamento da ação.
8) Avaliação
§
Os objetivos: especificações, alcance e
adequação à situação-problema;
§
O planejamento: passos e técnicas previstas para
a realização da ação;
§
A execução: organismo, recursos, procedimentos;
§
Os fatores que facilitam e que dificultaram o
desempenho;
§
O produto da ação.
9) Retorno (feedback)
§
Fase em que se permite ao planejador garantir
uma perspectiva dialética de reflexão e de permanente confronto com a realidade
por ocasião de novas tomadas decisão em sua pratica, já que no decorrer da execução
surge a necessidade de rever os planos e as praticas e assim, harmonizá-los às
circunstancias e atualiza-los com as ideais emergentes.
§
Traduz-se em novas políticas, novos planos com
base nas evidências percebidas a partir
do acompanhamento do progresso da intervenção e da analise dos resultados
obtidos.
Segundo Santos (2014) muitos
fatores produziram dificuldade de planejamento como o crescente índice de
inovações tecnológicas, as mudanças sociais, as mudanças econômicas e
políticas, que acarreta maiores níveis de imprevisibilidade e volatilidade nos
ambiente interno e externo e ainda afirma o autor:
O planejamento tradicional, na linha fayolista, pode
cumprir suas funções, mas é possível que seja insuficiente de mudança acelerada
do ambiente exterior das organizações. O planejamento estratégico visará
exatamente suprir essa deficiência, pois parte do pressuposto de que a
organização só sobrevive bem algumas de suas funções no meio em que atua e
considera seu posicionamento comparando-o a outras organizações que desempenham
a mesma função (ou funções similares ou complementares).
O planejamento objetiva ser um processo continuo e sistemático
de tomada de decisões, em que os planos são permanentemente revistos conforme
as circunstancias vão evoluindo, e não segundo um calendário
preestabelecido.Portanto, será um apuramento do planejamento tradicional, que
na o exclui, mais o enquadra. Já o planejamento tradicional passará a visar o
curto/médio prazos, como instrumentos para execução e o controle do plano
estratégico. (Santos 2014, p.73)
Os
principais problemas encontrados por ausência ou falhas no planejamento,
conforme Santos (2013) apud Santos (2014) segundo levantamento realizado em
organizações públicas que são demonstrados a seguir, junto com suas principais
soluções.
PROBLEMAS
§ Excesso
de Burocracia;
§ Falta
de programa de treinamento;
§ Alta
rotatividade dos funcionários;
§ Falta
de recursos financeiros;
§ Cultura
burocrática;
§ Excesso
de trabalho;
§ Falta
de pessoal qualificado;
§ Falta
de materiais;
§ Falta
de equipamentos;
§ Falta
de um banco de dados bem-desenvolvido;
§ Falta
de investimento;
§ Não
cumprimento de horários estipulados para rotina;
§ Sistema
de informações não realiza todas as tarefas necessárias;
§ Acúmulo
de material a ser recuperado;
§ Atraso
no retorno de informações dos outros órgãos;
§ Aumento
na demanda de processos;
§ Ausência
de planejamento em níveis de gestão;
§ Ausência
de plano de carreira;
§ Concentração
de atividades num único órgão;
§ Desperdício
de material;
§ Elevado
consumo de combustível;
§ Elevado
número de programas;
§ Estrutura
organizacional do setor antiga;
§ Excesso
de normas e procedimentos;
§ Excesso
de retrabalho;
§ Falha
no fluxo administrativo;
§ Falta
de fornecimento de produtos;
§ Falta
de manutenção;
§ Faltas
de metas, objetivos ou indicadores;
§ Falha
de políticas públicas preventivas;
§ Falta
de tempo para o treinamento;
§ Falta
de veiculo;
§ Falta
de definição de cronograma;
§ Falta
de equipes especificas para atendimentos emergenciais;
§ Localização
do estoque;
§ Outros
órgãos não ajudam no planejamento;
§ Pouco
prazo para aquisição de materiais
§ Servidores
possuem funções acumuladas;
§ Sistema
operacional defasado.
SOLUÇÕES
§ Implantação
de programas de treinamento e capacitação;
§ Maior
repasse de verbas para compra de materiais e equipamentos;
§ Renovação
dos equipamentos de informática;
§ Diminuir
gastos;
§ Melhoramento
no sistema de controle;
§ Melhoria
no layout;
§ Realização
de reuniões;
§ Reconhecer
ou recompensar os servidores;
§ Aumento
do quadro de pessoal;
§ Buscar
alternativas criativas para lidar com os recursos financeiros existentes;
§ Conscientização
dos servidores quanto à função do setor;
§ Criação
de um banco de dados;
§ Descentralização
e desburocratização do processo de aquisição;
§ Encaminhar
as propostas diretamente para os setores avaliarem antes das reuniões;
§ Implantação
de plano de carreira;
§ Implantação
do programa de qualidade;
§ Implantação
de uma ferramenta de gestão;
§ Informatização
dos processos;
§ Modernizador
o setor ou organização (implantar sistema de dados, internet e informatização);
§ Padronizar
os documentos;
§ Realização
de horas extras;
§ Realizar
os projetos com mais antecedência;
§ Realizar
um estudo do fluxo de documentação e do organograma;
§ Redução
dos passos e protocolos para realização dos procedimentos;
§ Reestruturação
do órgão ou setor;
§ Reforma
processual;
§ Sensibilização
do governo;
§ Terceirização.
Organizar uma entidade no Estado é a
regularização e disciplina das relações entre seus membros dentro da sociedade.
Segundo Fayol (1994) organizar, é se dotar de tudo que é útil a seu
funcionamento como: matérias-primas, utensílios, capitais e pessoal. Podem se
fazer nesse conjunto duas grandes divisões: o organismo material e o organismo
social; logo torna-se a garantia da sobrevivência e o bem-estar geral da
população, sendo a criação da própria sociedade moderna para servi-la.
Para um maior entendimento do termo entidade, utilizados pelos
dois autores, segue o significado apresentado no dicionário Michaelis (2008),
como sendo um substantivo feminino que significa individualidade,
ser, é aquilo que constitui a essência de algo. É tudo quanto
existe ou pode existir, de forma real ou imaginária. No termo filantrópico, entidade
é uma sociedade, que dirige as atividades de uma classe. São sinônimos de
entidade: associação, instituição, corporação, ordem, empresa, liga e
sociedade.
Quanto ao significado de entidade na
contabilidade, entende-se que é uma unidade claramente definida como econômica,
dentro de uma organização empresarial, que exige do contador uma estrutura de
relatórios financeiros próprios para fins legais e fiscais, ou seja, entidades
são unidades de contabilidade que se envolvem em algum tipo de atividade
contábil ou possui bens econômicos que devem ser contabilizados. Uma entidade
contábil, no caso de sociedades ou instituições, não deve ser confundida com o
patrimônio de seus sócios ou proprietários, ainda assim podem ser caracterizados
como entidade contábil os investimentos ou operações financeiras, um produto
comercial, como também as diversas divisões de uma empresa, permitindo com mais
precisão, os diferentes registros financeiros para cada aspecto dentro da
organização.
Já Santos (2014) apresenta a mesma
definição de Estado, como sendo uma entidade com poder de regular e disciplinar
as relações entre os membro de uma sociedade, buscando garantir a sobrevivência
e o bem estar geral da população, sendo criada pela própria sociedade moderna
para servi-la. O autor ainda complementa que sua origem se deu quando as
sociedades tornaram-se mais complexas, com grandes agrupamentos humanos,
disputando o atendimento a um número muito maior de necessidades, a fim de
garantir a ordem interna, pois sem um poder que disciplinasse a distribuição
dos bens só os mais fortes sobreviveriam.
Fayol (1994) não foca seu estudo no
organismo material e somente no organismo social por visualizar a importância
desse corpo no cumprimento essencial dessas funções principalmente na execução
de todas as operações que a empresa comporta. Com isso, ele destaca a missão
administrativa do corpo social.
Ainda segundo Fayol (1994, p.78)
entre o corpo social da empresa rudimentar,
onde apenas um homem desempenha todas as funções, e o da empresa nacional, que emprega milhões de
indivíduos, encontramos todas as variações possíveis. Contudo o corpo social
tem que desempenhar a seguinte missão administrativa:
1º
Velar para que o programa de ação seja maduramente
preparado e firmemente executado;
2º
Velar para que o organismo social e o organismo
material tenham relação com o objetivo, os recursos e as necessidades da
empresa;
3º
Estabelecer uma direção única, competente e forte;
4º
Concatenar as ações e coordenar os esforços;
5º
Formular decisões claras, nítidas e precisas;
6º
Concorrer para que se efetue um bom recrutamento, tendo
cada serviço em sua direção um homem competente e ativo, e que cada agente
esteja no lugar em que possa render o máximo;
7º
Definir claramente as atribuições;
8º
Encorajar gosto pelas iniciativas e responsabilidades;
9º
Remunerar aqüitativa e habilmente os serviços
prestados;
10º Aplicar
sanções contra faltas e os erros.
11º Manter
a disciplina;
12º Velar
para que os interesses particulares sejam subordinados ao interesse da empresa;
13º Dar
particular atenção à unidade de seu comando;
14º Zelar
pela ordem material e social;
15º Manter
tudo sob controle;
16º Combater
os abusos de regulamento e de formalismo burocrático, a papelada etc.
Fayol (1994) ainda destaca que tal missão é simples na
empresa rudimentar, porém se complica cada vez mais à medida que a empresa
ganha importância e um maior número de pessoal e muito embora exista uma
infinita diversidade de empresas existem grandes semelhanças entre elas em
todos os seus corpos sociais, porém se diferem sobre tudo pela natureza e valor
de seus elementos constitutivos.
Quanto ao recrutamento Fayol destaca o seguinte:
O
recrutamento consiste na obtenção dos agentes necessários à constituição do
corpo social.
Essa
operação é das mais importantes e mais difíceis das empresas e tem influencia
acentuada sobre seu destino.
As
consequências da má escolha estão em relação com a categoria do agente
escolhido: são geralmente pouco importantes, quando se trata de um operário e
sempre graves no caso de um agente superior.
A
dificuldade de escolha aumenta com o nível hierárquico do agente: alguns dias,
às vezes algumas horas, bastam para apreciar o valor de um operário; exigem-se
semanas ou meses para conhecer o valor de um contramestre; decorrem anos, às
vezes, antes que o valor de um chefe de uma empresa se defina exatamente.
Interessa, pois, sumamente, não cometer enganos na escolha dos altos chefes.
(...) O recrutamento dos agentes de todos os graus hierárquico é uma das
maiores preocupações do Poder Executivo. (...) É evidente, pois, que a concentração
industrial aumenta a necessidade de grandes chefes e torna sua formação mais
difícil. (Fayol 1994, p. 103)
Taylor (1994) destaca a função da escola, do ensino
secundário e primário; a função da oficina (do patrão); função da família, devido
sua necessidade de administração e seus exemplos do melhor ao pior e a função
do Estado na contribuição para a formação administrativa dos cidadãos, com suas
escolas e principalmente pelo exemplo, onde em todas essas esferas se aplicam
os principais conceitos da Administração, ou seja, previsão, organização,
comando, coordenação e controle, tendo o ensino administrativo como fator
primordial para melhorar a situação do melhor entendimento da formação
administrativa.
Santos (2014) afirma ainda que a especialização das
funções ou a divisão dos poderes no Estado surgiu naturalmente do
desenvolvimento social, derivado da complexidade crescente da atividade do
poder público, do progresso material e do aprimoramento moral do povos, assim
após muitas discussões filosóficas, se distinguiu dos três poderes: Legislativo,
Executivo e Judiciário.
Com a distinção das entidades estatais (União,
Estado-membro, Distrito Federal e Município) chegou-se a estrutura
organizacional, apresentado por Oliveira (1994) apud Santos (2014) como sendo
um instrumento básico para o desenvolvimento e implementação de planos
organizacionais, que quando estabelecida de forma adequada propícia para a
organização identificar as tarefas necessárias; organizar as funções e
responsabilidades; informações, recursos e feedback aos servidores; as medidas
de desempenho compatíveis com os objetivos; condições motivadoras.
Santos (2014, p. 94) complementa ainda que, o ato de
organizar não é feito somente uma vez, é uma atividade continua ou, no mínimo,
periódica, por meio da qual os gestores tentam adaptar a organização a uma
situação em constante mudança. Esse processo de organização tem sua importância
para dar equilíbrio das necessidades de estabilidade e de suas mudanças as
tarefas.
A estrutura de uma organização pode dar liberdade e
confiabilidade aos atos de seus membros e qualquer alteração dessa estrutura
pode ser um meio de se adaptar as mudanças ou de provoca-las, e ainda ser uma
fonte de resistência as elas, assim Santos (2014, p. 95) descreve a organização
como um processo composto de cinco passos:
1)
Elaborar os detalhes de todo trabalho que precisa ser
feito para atingir os objetivos da organização.
2)
Dividir todo o trabalho em atividades que possam,
lógica e comodamente, ser executadas por uma pessoa ou por um grupo.
3)
Combinar o trabalho dos membros de uma organização de
maneira lógica e eficiente. (À medida que uma organização vai aumentando de
tamanho e encontrando, mas servidores para executar diversas atividades, vai
sendo necessário agrupar as pessoas com tarefas relacionadas, criando-se novas
estruturas departamentais).
4)
Criar um
mecanismo de coordenação do trabalho dos membros da organização em um todo
unificado e harmonioso.
5)
Acompanhar eficácia da organização e fazer os ajustes
necessários para mantê-la ou aumentá-la.
Seguindo esse contexto,
Santos (2014) afirma que existem quatro componentes da função organizacional:
Tarefas, Pessoas, Órgãos e Relações. Nos órgãos públicos essa organização se
faz normalmente pela lei e é no campo do Direito Administrativo que ocorre a
estruturação e função da gestão pública, ou seja, a organização da gestão
pública se refere basicamente a estruturação legal dos órgãos que iram
desempenhar as funções, por intermédio dos agentes públicos.
Destaca-se a seguir, conforme
apresentado por Santos (2014, p. 114), os principais problemas quando a falhas
ou quando não a organização e ainda suas principais soluções para os problemas
na função organização:
PROBLEMAS
§ Centralização
de recursos;
§ Centralização
de decisão;
§ Falha
no fluxo administrativo;
§ Deficiência
no organograma;
§ Excesso
de normas e procedimentos;
§ Excesso
de burocracia;
§ Falta
de recursos financeiros;
§ Má
distribuição do espaço físico;
§ Mudança
de lugar de bens patrimoniais;
§ Cadastramento
inadequado;
§ Duplicidade
dos registros;
§ Problemas
na obtenção de informações necessárias;
§ Informações
incompletas e pouco claras;
§ Falta
de organização do tempo;
§ Sindicância
complexa e demora;
§ Morosidade
nas rotinas;
§ Demora
no envio das certidões;
§ Perda
de prazos;
§ Demora
nos processos;
§ Demora
no atendimento;
§ Demora
no pagamento de pessoal contratado;
§ Desconhecimento
quanto às funções do órgão;
§ Falta
de descrição das atividades;
§ Falta
de padronização dos processos;
§ Dificuldade
na separação de funções entre órgãos;
§ Divisão
inadequada do setor;
§ Falha
na comunicação interna;
§ Excesso
de trabalho;
§ Excesso
de conflitos entre os servidores;
§ Falta
de motivação;
§ Alta
rotatividade dos servidores;
§ Insatisfação
da sociedade;
§ Dificuldade
de entrar em contato com os moradores;
§ Baixo
grau de retorno de notificações.
SOLUÇÕES
§
Padronizar os documentos;
§
Reestruturação do órgão ou setor;
§
Estudo de rotinas administrativas;
§
Melhoria no layout;
§
Elaborar um Quadro de Distribuição de Tarefas
(QDT);
§
Descentralização e desburocratização do processo
de aquisição;
§
Admissão de chefia com maior conhecimento
técnico;
§
Aperfeiçoar a comunicação visual;
§
Aplicar penalidades para os fornecedores que
atrasam a entrega de documentos;
§
Aumentar o número de órgão no Estado;
§
Criação de cargos;
§
Criação de um banco de dados;
§
Criação de uma gerência;
§
Criar regras uma estrutura organizacional formal
e hierarquizada;
§
Fazer desenho e rastreamento de processos;
§
Dividir as tarefas entre os servidores;
§
Elaboração de fluxograma;
§
Formular novos códigos de apontamento;
§
Implementação de gerência intermediária;
§
Maior comprometimento da hierarquia superior;
§
Maior flexibilidade na carga horária dos
servidores;
§
Manutenção de bom clima organizacional;
§
Melhoramento no sistema de controle;
§
Mudanças nas normas internas da instituição;
§
Mudanças com empresa devedora;
§
Novo fluxo de emissões de notificações;
§
Novo procedimento para atender contribuintes;
§
Possibilidade de alteração nos dados;
§
Priorização de atendimento aos problemas;
§
Programa de treinamento;
§
Realização de reuniões;
§
Redução das etapas do processo;
§
Rodízio de estagiários;
§
Utilização dos espaços ociosos.
A missão do Comando é fazer
funcionar o corpo social, essa missão se reparte entre os superiores da
empresa, cada um com suas responsabilidades e encargos de sua unidade e cabem a
eles tirar o melhor proveito possível dos agentes que compõem sua unidade
(Fayol 1994). Fayol ainda descreve:
A arte de
comandar repousa sobre certas qualidades pessoais se sobre o conhecimento
dos princípios gerais de administração. Manifesta-se tanto nas pequenas como
nas grandes empresas. Ela tem suas gradações como todas as outras artes. A
grande unidade que funciona bem e da seu máximo de rendimento suscita a
admiração pública. Em todos os domínios, na indústria, no exercito, na política
ou alhures, o comando de uma grande unidade exige raras qualidades.
Limitar-me-ei a lembrar alguns preceitos que tem por
objetivo, facilitar o comando.
O chefe encarregado de um comando deve: 1º) ter conhecimento profundo de seu pessoal; 2º)
excluir os incapazes; 3º) conhecer bem os convênios que regem as relações entre
a empresa e seus agentes; 4º) dar bom exemplo; 5º) fazer inspeções periódicas
do corpo social, recorrendo nessas inspeções ao auxilio de quadros sinópticos; 6º)
reunir seus principais colaboradores em conferencia, onde se preparam a unidade
de direção e a convergência dos esforços; 7º) não se deixa absorver pelos
detalhes; 8º) incentivar no pessoal a união, a atividade, a iniciativa e o
devotamento. (Fayol 1994, p. 120)
Coordenar é estabelecer a harmonia entre todos os atos de uma empresa de
maneira a facilitar o seu funcionamento e o seu sucesso, afirma Fayol (1994, p.
126), que ainda complementa: É dar ao organismo material e social de cada
função as proporções convenientes para que ele possa desempenhar seu papel segura
e economicamente. Soma-se a isso a consideração sobre as obrigações e as
consequências que cada operação acarreta as funções da empresa. Equilibrando as
despesas e os recursos financeiros, imóveis, fabricação, vendas e produção.
Fayol (1994, p. 126) coloca como: É constituir sua casa nem muito pequena nem
muita grande, adaptar a ferramenta ao seu uso, o caminho ao veiculo, os
processos de segurança aos perigos.
O resultado de uma coordenação nula
ou insuficiente acarreta uma disposição do pessoal desastrosa para a empresa,
onde até um bom pessoal não demora a se debilitar caso ocorra uma falta de
supervisão, prejudicando suas obrigações para com a empresa. Fayol (1994, p.
127) complementa que: Um dos melhores meios de manter no pessoal o entusiasmo
pelo trabalho e facilitar-lhe o cumprimento de seu dever é a conferencia dos chefes de serviço. Essa conferencia se sustenta
em dar direção sobre os rumos da empresa, indicando os fatores necessários para
o caminho a percorrer.
2.3.2 Direção
A direção é o processo
administrativo que conduz e coordena o pessoal na execução das tarefas
antecipadamente planejada. Dirigir uma organização pública significa conseguir
que os agentes públicos executem as tarefas pelas quais respondem (Santos 2014,
p.119). A direção é uma função que se refere as relações interpessoais dos
administradores em todos os níveis da organização e seus respectivos
subordinados.
Santos (2014) afirma que um ótimo
planejamento e uma boa organização não são garantias e uma boa gestão pública,
sem que haja uma direção que coloque a organização em marcha e execute os
planos para atingir os objetivos do governo. Portanto esta função se relaciona
principalmente as pessoas, por meio de uma comunicação adequada e de uma
habilidade de liderança e motivação. Ela assegura segundo Santos (2014, p.119)
que os agentes públicos ocupem cargos e desempenhem suas funções adequadamente
com os seguintes meios:
§
Ordens e
instruções: transmitir decisões aos subordinados;
§
Motivação:
convencer as pessoas a trabalharem;
§
Comunicação:
transmitir as informações dentro e fora da organização;
§
Liderança:
conduzir as pessoas a um trabalho eficiente e eficaz.
Os dirigentes de uma instituição
pública, geralmente, são eleitos ou nomeados pelos já eleitos pelo voto direto
(os presidentes, os governadores e os prefeitos) e são nomeados pelos
ministros, secretários de Estado e os diretores de departamento, conforme
descreve Santos (2014). O autor ainda complementa que os níveis de direção são
classificados em (Santos 2014, p.120):
§ Institucional (alta direção ou
dirigentes): nível responsável pela condução da gestão publica estabelecendo a
relação da organização com o ambiente externo e traçando a estratégia global;
§ Intermediário (gerencia ou chefe): nível
que dirigi o comportamento das pessoas para o alcance dos objetivos
estratégicos. É voltado para as pessoas e fundamenta-se em motivação liderança
e comunicação;
§ Operacional (supervisão ou
coordenação): direção do trabalho do pessoal não administrativo.
A tomada de decisão nesses níveis
se relaciona ao nível da informação recebida e conforme Santos (2014, p. 121),
as ordens são entendidas pela literatura da administração como um mandato, por
parte do superior, exigindo do subordinado que aja ou deixe de agir em determinadas
circunstâncias. Em tese, servem para iniciar, modificar ou cessar uma tarefa ou
serviço, geralmente são escritas e as instruções elaboradas a partir de
resoluções, normas, atas ou regulamentações. São direcionadas quanto aos números
de empregados que abrange ou quanto a maneira como as ordens são emitidas
Santos (2014) nos alerta que quando os
teóricos tentam elucidar um fenômeno tão complexo como o comportamento humano, as
explicações assemelhassem a um enorme quebra cabeça, ou seja, cada peça nos
ajuda a ver o quadro, mas nitidamente, mas nenhuma delas sozinha fornece, por
si só, um quadro claro.
Motivo é qualquer coisa que leva uma pessoa a praticar
uma ação; sendo assim, podemos dizer que motivar é proporcionar um motivo a uma
pessoa estimulando-a agir da maneira desejada. Qualquer pessoa que tenha,
alguma vez, supervisionado, ainda que um único subordinado, admitira,
provavelmente, que o comportamento dos trabalhadores é ocasionalmente (se não
regulamente) imprevisível ou mesmo aparentemente irracional. Em uma organização
pública, o servidor, mas comprometido e aparentemente leal pode, no futuro ser
menos comprometido com a Rapidez de suas atividades em virtude de seu grau de
estabilidade; outro servidor pode tornar-se rabugento e irritadiço depois de
ser promovido ou começar a reduzir o ritmo e a despender pouca energia depois
de anos de trabalhos consciencioso. Na tentativa de prever e explicar a grande variedade
de respostas humanas à situação de trabalho, teóricos e pesquisadores tem
produzido vasta literatura, que ajuda na compreensão de porque os trabalhadores
comportam-se dessa ou daquela maneira e, também, fornece sugestões que podem
auxiliar os lideres a fazer os trabalhadores comportarem-se da maneira
desejável. (Santos 2014, p. 122)
Não apresentaremos na presente
pesquisa, as teorias mencionadas anteriormente, pois busca-se focar principalmente,
o fator motivação na gestão pública, assim Santos (2014) trata a motivação
humana como sendo sensível a diversos fatores, tais como as limitações
culturais, o objetivos individuais, os métodos de diagnóstico e intervenção, já
que percebeu-se ao longo da história alguns fatores que influenciavam a
produtividade dos funcionários e, consequentemente os resultados da empresa.
Em relação ao ambiente do serviço
público, conforme Santos (2014) o tratamento da motivação das pessoas tem
tomado um contraste com mecanismos da esfera privada, já que possue uma
especial complexidade decorrente de um número de características de natureza
legal, política, econômica e cultural que particularizam esse setor. Conforme
menciona o autor, o maior interesse das pessoas em trabalhar no setor público
se dá sobre a remuneração, e estabilidade e o status, que nem lembram de sua
principal essência: servir, e assim quando questionado ao que pode leva-los a
produzir mais, normalmente respondem que é a remuneração.
Antes de falar da comunicação dentro
das organizações, Santos (2014) alerta que devemos primeiro analisar o conceito
da comunicação no geral. Comunicação é
uma palavra derivada do termo latino "communicare", que significa "partilhar, participar algo, tornar comum". E assim se
estabelece como sendo o processo de transmitir a informação e compreensão de
uma pessoa para outra. Se não houver esta compreensão, não ocorre a
comunicação, se uma pessoa transmitir uma mensagem e esta não for compreendida
pela outra pessoa, a comunicação não se efetivou.
Através da comunicação, os seres
humanos e os animais partilham diferentes informações entre si, tornando o ato de comunicar uma
atividade essencial para a vida em sociedade. Chiavenato (2003, p. 142), é a troca de informações entre
indivíduos. Significa tornar comum uma mensagem ou informação.
Chiavenato (2003) complementa que num conceito mais amplo e moderno, o
profissional precisa proporcionar uma comunicação clara e precisa ter decisões
rápidas, visão e ação integral, iniciativa própria e informação plena do
negócio da empresa. Comunicação
empresarial é uma ferramenta
estratégica de planejamento usada no âmbito de uma empresa com o
objetivo de melhorar a imagem da empresa e os resultados obtidos.
Conforme Santos (2014) a comunicação
assume diversas formas, oral, visual, escrita e etc. Destaca-se principalmente
que a comunicação é antes de tudo um processo de troca de informações ou
opiniões entre duas ou mais pessoas, a fim de, produzir consenso, gerar
aceitação e consentimento, sendo um processo de mediação de interesses e de
expectativas, conforme destacado a seguir:
O Processo de
Comunicação
•
Cada período de comunicação é diferente de
qualquer outro e com isso o processo de comunicação é composto de três etapas subdivididas:
1)
Emissor:
é a pessoa que pretende comunicar uma mensagem, pode ser chamada de fonte ou de
origem.
a)
Significado:
corresponde à ideia, ao conceito que o emissor deseja comunicar.
b)
Codificador:
é constituído pelo mecanismo vocal para decifrar a mensagem.
2)
Mensagem:
é a ideia em que o emissor deseja comunicar.
a)
Canal:
também chamado de veículo, é o espaço situado entre o emissor e o receptor.
b)
Ruído: é
a perturbação dentro do processo de comunicação
3)
Receptor:
é a etapa que recebe a mensagem, a quem é destinada.
a)
Decodificador:
é estabelecido pelo mecanismo auditivo para decifrar a mensagem, para que o
receptor a compreenda.
b)
Compreensão:
é o entendimento da mensagem pelo receptor.
c)
Regulamentação:
o receptor confirma a mensagem recebida do emissor, representa a volta da
mensagem enviada pelo emissor (Feedback).
Figura 2.1 O
processo da comunicação
Fonte: Adaptado
Santos (2014)
Pode-se, portanto, dizer que a
comunicação só pode ser considerada eficaz quando a compreensão de receptor
coincide como o significado pretendido pelo emissor. Conforme Santos (2014)
afirma o valor da comunicação para o gestor, bem com sua habilidade para
realiza-la, proporciona compreender porque alguns gestores são lideres e outros
não.
Os
ruídos na Comunicação é um fator que nos ajuda afirmar que não há
perfeição no processo de comunicação, pois no decorrer de suas etapas sempre
ocorrem perturbações que prejudicam o processo, no qual são denominados de ruídos, ou seja, é uma perturbação
indesejável em qualquer processo de comunicação, que pode provocar perdas ou
desvios na mensagem.
O ruído é identificado na
comunicação humana como o conjunto de barreiras, obstáculos, acréscimos, erros
e distorções que prejudicam a compreensão da mensagem em seu fluxo: Emissor X Receptor e vice-versa, portanto
nem sempre aquilo que o emissor deseja informar é precisamente aquilo que o
receptor decifra e compreende.
Santos (2014) coloca que a
comunicação organizacional é elemento essencial para boa execução de processos
em uma instituição, abrangendo tanto seu público interno como externo, assim
como o restante da sociedade, lidando com a grande quantidade de indivíduos não
sendo meramente uma comunicação dois a dois.
Segundo Melo (2006) apud Santos
(2014, p. 135) os principais objetivos da comunição interna são tornar influentes informados e
integrados todos os servidores de uma organização; possibilitar aos servidores
o conhecimento das informações ocorridas do ambiente de trabalho, tornar
determinante a presença dos servidores de uma
organização no andamento dos objetivos da organização; facilitar a
comunicação deixando-a clara e objetiva para
público interno e externo.
Segundo Santos (2014), tanto a
comunicação formal quanto a informal são necessários dentro da organização,
pois as tomadas de decisões importantes ou o cumprimentos de deveres ocorre por
meio de comunicações formais, enquanto o melhor desenvolvimento de equipes e
alcance de certos objetivos acontece pelas relações informais, sendo mais flexíveis
e espontânea, sempre com atenção as interferências e ruídos da comunicação.
A identidade de muitos gestores
públicos é reconhecida por seu estilo de liderança. Entende-se por liderança a
influencia interpessoal exercida em uma situação e dirigida por meio do
processo de comunicação humana, com vigor e diversos objetivos, afirma Santos
(2014, p. 136), que ainda complementa, que a liderança coexiste em uma relação
entre um individuo e um grupo.
Ainda segundo Santos
(2014) as teorias que estudam a liderança são voltadas para o estilo de
comportamento do líder em relação aos seus servidores, elas acompanharam de
certa forma o desenvolvimento da teoria das organizações e influenciaram a
teoria administrativas. Existem várias teorias sobre liderança, porém de acordo
com a Teoria das Relações Humanas foram classificadas em três grupos:
a) Teorias de traços de
personalidade - São as teorias mais antigas a respeito da liderança. Um traço é uma
qualidade ou característica distinta da personalidade. Segundo essa teoria, o
líder é aquele que possui alguns traços específicos de personalidade que o
distinguem das demais pessoas.
·
Traços físicos: como energia, aparência
pessoal, estatura e peso.
·
Traços intelectuais: adaptabilidade, agressividade,
entusiasmo e autoconfiança.
·
Traços sociais: cooperação, habilidades
interpessoais e habilidade administrativa.
·
Traços relacionados com a
tarefa:
impulso de realização, persistência e iniciativa.
A teoria dos traços é criticada por diversas
razões, que ocorrem pelo fato desta teoria não ponderar a importância de
determinados traços que deveriam ter mais destaque do que outros; a não
consideração da influência dos subordinados em sua reação com a liderança; não
consideram a relevância dos traços de acordo com os tipos de objetivos e o fato
de considerar o líder incondicional.
b) Teorias sobre estilos de
liderança - São as teorias que estudam a liderança em termos de
estilos de comportamento do líder em relação aos seus subordinados, isto é,
maneiras pelas qual o líder orienta sua conduta. Muito importante, enquanto a
abordagem dos traços se refere aquilo que o líder é, a abordagem de liderança
se refere aquilo que o líder faz, isto é, seu estilo de comportamento para
liderar. A teoria mais conhecida que explica a liderança por meio de estilos de
comportamento, sem se preocupar com as características pessoais de
personalidade se refere aos três estilos de liderança:
c) Teorias Situacionais de
Liderança
As
teorias situacionais procuram ser menos limitadas e simples como as teorias
anteriores, pois explicam a liderança dentro de um contexto mais amplo,
partindo do principio de que não existe um único estilo de liderança válido
para toda e qualquer situação e sim que cada situação requer um tipo de
liderança para alcançar eficácia dos subordinados.
Essa
teoria passou a ganhar predominância na tória administrativa, já que é mais
atrativo aos administradores por oferecer maiores possibilidades de mudar as
situações para adequá-las a um modelo de liderança ou então mudar o modelo de
liderança para adequá-lo a situação, servindo a condições mais variadas.
A
localização de um líder depende da posição estratégica que ele ocupa dentro da
cadeia de comunicações e não apenas de suas características de personalidade. O
administrador possui com essa teoria uma ampla gama de padrões de comportamento
de liderança que pode escolher para as suas relações com os subordinados. Cada
tipo de comportamento está relacionado com o grau de autoridade utilizado pelo
líder e o grau de liberdade disponível para os subordinados,
Nas
organizações públicas segundo Santos (2014) geralmente os cargos de direção são
de confiança, onde além da competência técnica as pessoas que ocupam esses
cargos devem desenvolver um estilo para governar seu grupo de subordinados. Em
muitas situações a liderança torna-se um aspecto quase determinante em uma
gestão, por ter escassos os recursos para motivar os servidores. Outro fator
importante na compreensão da liderança é a analise das fontes de poder que
segundo Santos (2014) é considerado um problema. Abaixo o autor apresenta as cinco
bases principais do poder.
1) O poder de recompensa: baseia-se na capacidade do líder de prover incentivos
materiais e não materiais;
2) O poder coercitivo: baseia-se na capacidade do líder de ameaçar ou punir,
seja por retenção de recompensas desejadas seja por repreensões, atribuições de
tarefas indesejáveis, e assim por diante;
3) O poder legítimo: esta relacionada à concepção de Weber de autoridade,
derivando do ponto de vista dos seguidores de que o líder tem direito de
dirigir e que eles têm obrigação de aceitar suas ordens;
4) O poder referente: origina-se da administração dos trabalhadores pelo
líder e do desejo de se identificarem com ele como pessoa;
5) O poder perito: baseia-se no conhecimento e no know-how do líder em
termos do trabalho.
Conforme Santos (2014) esses
autores não afirmaram que as categorias acima esgotam todos os tipos de poder e
que também não sejam mutuamente excludentes. Com isso as cinco fontes de poder
são inter-relacionadas pelo fato de o uso de uma forma poder afetar positiva ou
negativamente as outras. Seguindo com o mesmo autor as características
intercaladas das habilidades, dos conhecimentos e das atitudes do indivíduo,
sejam morais, éticas, profissionais, requerem uma adaptação ao meio ambiente,
pois nada garante que o perfil do líder atual será o mesmo no futuro.
Santos (2012, p.140) enfatiza que
ao longo do tempo, a atribuição mais importante dos lideres no setor público
tem consistido em solucionar os problemas e desafios enfrentados em um ambiente
específico. Qual é então o problema, para cuja solução precisamos da liderança?
A reposta segundo Heifet (1951) apud Santos (2014) afirma que é o problema da
adaptação, e por adaptação, entretanto, ele não se refere unicamente a
capacidade de enfrentar situações adversas e acrescenta a capacidade do líder
de introduzir essas adaptações que possam restaurar e promover o interesses e
valores fundamentais da sociedade ou da organização.
Quando se pensa no setor público o
problema consiste em saber como as nações, os governos e os órgãos públicos
podem se adaptar as circunstâncias mutáveis quando as mudanças por eles
exigidas excedem o alcance dos instrumentos de ação vigentes. Santos (2014)
finaliza, afirmando que bons lideres inspiram as pessoas e que mudar as
organizações envolve na verdade mudar o comportamento das pessoas e por isso,
organizações em processos de reformas têm carência de liderança. Ao invés de
serem símbolos onipotentes da autoridades os lideres de futuro deveram ser
capazes de persuadir as pessoas e de fazer convergir seus esforços pra uma
causa comum.
O
controle aplica-se a tudo, às coisas, às pessoas e aos atos. Seu objetivo é
assimilar as faltas e os erros, a fim de se tenha como pará-los e evitar sua
constância e repetições. Fayol (1994, p. 130) conclui que numa empresa, o
controle consiste em verificar se tudo corre de acordo com o programa adotado,
as ordens dadas e os princípios admitidos. Com isso tem-se os ponto de vista de
cada área, destacados a seguir:
· Comercial - É necessário assegurar-se de que os materiais entrados e saídos são exatamente
considerados no que toca à quantidade, à qualidade e ao preço, de que os
inventários são bem feitos, os contratos são perfeitamente cumpridos.
· Técnico - É preciso observar
as marchas das operações, seus resultados, suas desigualdades, o estado de
conservação, o funcionamento do pessoal e das máquinas etc.
· Financeiro - O controle
estende-se aos livros e ao caixa, aos recursos e às necessidades, ao emprego
dos fundos etc.
· Segurança - É necessário
assegura-se de que os meios adotados para proteger os bens e as pessoas estão
em bom estado de funcionamento.
· Contabilidade - É preciso
verificar se os documentos necessários chegam rapidamente, se eles proporcionam
visão clara da situação da empresa, se o controle encontra nos livros, nas
estatísticas e nos diagramas bons elementos de verificação e se não existe
nenhum documento ou estatística inútil.
Para um controle eficaz deve ser
realizado em tempo útil e acompanhado de sanções, pois se as conclusões de um
controle chegarem muito tarde, mesmo que bem feito perde sua utilidade. Negligenciar
suas conclusões também o torna inútil.
Fayol (1994) alerta que outro perigo que se deve evitar é a ingerência
do controle na direção e na execução dos serviços.
Conforme Santos (2014), controle,
é uma função administrativa que mede e avalia o desempenho, além de promover
uma ação corretiva quando necessário. Portanto, o controle é um processo
essencialmente regulatório, que tem por finalidade assegurar que os resultados
das estratégias, políticas e diretrizes, tanto dos planos táticos quando operacionais,
suas regras e procedimentos que se ajustam tanto quanto possível aos objetivos
estabelecidos previamente.
O autor ainda complementa que na
gestão pública, essa função tem como fundamento o domínio do órgão superior
sobre o órgão inferior, objetivando o cumprimento da lei e das instruções, além
da execução de suas atribuições, bem como os atos de o rendimento de cada
servidor.
O controle atua em uma perspectiva
limitada e ampla também, mede resultados baseados em analise de desvios e
geração de relatórios e o desenvolvimento de uma consciência estratégica
voltada para o aperfeiçoamento. Conforme Santos (2014), os sistemas de controle
institucionais observados na administração pública precisam monitorar o
cumprimento de objetivos estabelecidos pelo governo, além de exigir um processo
articulado com a função planejamento.
Para que os sistemas de controle e procedimentos sejam
capazes de, efetivamente, orientar o processo de formulação e revisão das
políticas e praticas de gestão, eles devem ser concebidos em estreita
vinculação com o processo decisório da organização pública. Portanto do ponto
de vista organizacional neste trabalho os sistemas de controle respondem aos
objetivos, às estratégias e às demandas do órgão. (...) Os sistemas de controle
podem variar conforme os diferentes graus de objetivos, que são horizonte
temporal, finalidade, nível de hierarquia, complexidade, atividade a controlar,
ponto de partida, conteúdo, informação, grau de predição e estrutura de
decisão. (Santos 2014, p. 158)
O controle na administração
pública surge da necessidade de corrigir rumos diante dos interesses da
sociedade e como afirma Santos (2014), atualmente da necessidade de maior transparência
dos gastos e da obrigação da uma utilização regular dos recursos públicos, o
contrato é um exemplo de um dos instrumentos que auxiliam o controle das
atividades internas de órgãos públicos.
Enquanto o controle administrativo
é aquele que o Poder Executivo e os órgãos de administração dos demais poderes
exercem sobre suas próprias atividades visando mate-las dentro da lei conforme
as necessidades de serviço e as exigências técnicas e econômica de sua
realização. O controle legislativo é aquele exercido pelo Congresso Nacional,
Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores sobre determinados atos do
executivo, objetivando os interesses do Estado e da comunidade. Já o controle
judiciário é exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos
administrativos dos três poderes, conclui Santos (2014).
CONCLUSÃO
Buscou-se através dos conceitos da Gestão Pública uma amplitude do
panorama de sua gestão de modo a evidenciar seu papel na evolução histórica da
gestão pública em todo seu processo, sendo eles a Evolução da Gestão Pública no
Brasil, Direito, Direito Administrativo, O Estado, Governo e diferenciação de
Gestão Púbica e Gestão Privada, percorrendo as atividades relacionadas a esse
meio desde seu inicio até a inserção de novas doutrinas como farto elemento de
abordagens, metodológica e técnicas de gestão, bem como, a importância de sua
administração.
Percorrendo os referenciais
bibliográficos tornou-se possível elucidar diversos conceitos e características
de uma complexa teia de processos, operações e situações das quais nos
trouxeram aos dias atuais como, por exemplo, o fator das mudanças nas organizações
do setor público que não ser exclusivo no Brasil, mas vem acontecendo em muitos
países ao redor do mundo, ou seja, não se deixa de observar a situações
globais, suas contates mudanças e aprimoramentos.
Por se falar muito no termo Gestão Pública, Jund (2006), após uma
avaliação histórica dos últimos cem anos, percebeu que o Brasil passou por três
tentativas de reformas administrativas e coincidentemente com intervalos de
trintas anos, onde cada órgão era responsável/encarregado de tal procedimento. Nas
últimas décadas ainda segundo o autor observou-se uma série de doutrinas e
teorias administrativas aplicadas à gestão pública e privada, porém esta não surgiu agora, como apresentado
anteriormente no primeiro capitulo desta
pesquisa, onde passou-se por um processo de longos anos.
A administração pública gerencial se inspira na administração empresarial
no que tange a administração publica gerencial, essa está presente e
diretamente voltada para o interesse público enquanto a administração privada
esta voltada para o lucro e para a maximização dos interesses dos acionistas,
ou seja, este aguarda que por intermédio do mercado o interesse coletivo seja
atingido. Podemos inferir que a modernização ou o aumento da eficiência da
administração pública será o resultado, em médio e longo prazo desse complexo
projeto de reformas.
O surgimento das palavras Estado, Governo, Administração Pública e Gestão
pública parecem se confundir com o mesmo significado, porém para Santos (2014),
o Estado é a entidade policito-social juridicamente organizada para executar os
objetivos da soberania nacional. Assim,
um dos primeiros autores que introduziu o termo Estado foi Maquiavel (2010,
p.07) em sua obra: O Príncipe, onde declara que para se conhecer a natureza dos
povos é necessário ser Príncipe e, para conhecer a dos Príncipes, é necessário
ser do povo. Onde povo é conjunto de naturais pertencente ao estado, estando no
território que esta situada o Estado gerido pelo governo condutor do estado e
visando a finalidade que é o bem comum de todos alcançado.
Um aspecto importante da gestão pública é a administração clássica que
por sua vez Fayol (1994) nos salienta que sem princípios, vive-se na
obscuridade, no caos; sem experiência e sem medida, surgindo, portanto as
dificuldades, mesmo com os melhores princípios.
O autor ainda acrescenta que o principio é o farol que orienta: pode ser
útil somente aos que conhecem o caminho do porto. Ainda segundo o autor
“Governar é prever” é verdade que se a previsão não é toda do Governo, é dele
pelo menos, uma parte essencial, ou seja, prevenir significa calcular o futuro
e prepara-lo e desde logo agir. (Fayol 1994, p.64)
Assim como prever, organizar uma entidade exige regularização e
disciplina das relações entre seus membros dentro da sociedade. Comandar também
por sua vez repousa sobre certas qualidades pessoais se sobre o conhecimento
dos princípios gerais de administração, equiparado com a coordenação que
estabelece a harmonia entre os atos de uma empresa de maneira a facilitar o seu
funcionamento e seu sucesso.
Já a direção é o processo
administrativo que conduz e coordena o pessoal na execução de tarefas
antecipadamente planejada, podemos acrescentar ainda dois que não se faz menos
importantes que são a Motivação e comunicação. Motivação segundo Santos (2014,
p. 122) é qualquer coisa que leva a pessoa a praticar uma ação, ou seja, é
proporcionar um motivo a uma pessoa estimulando-a agir. A comunicação seria o
partilhar ou participar algo, tornar comum Santos (2014) vai dizer que tanto a
comunicação formal quanto a informal são necessário dentro da organização pois
as tomadas de decisões importantes ou o cumprimento de deveres ocorre por meio
da comunicação.
Por fim o Controle fecha o entendimento deste estudo, tendo em vista como
objetivo assimilar as faltas e os erros, de modo que se tenha como pará-los e
evitar sua constância e repetição. Tendo em vista que a gestão pública sofreu
mudanças no decorrer de seu desenvolvimento na busca por melhorias ou uma
suposta melhora, o estudo bibliográfico teve como objetivo trazer ferramentas
dentre as quatorze ferramentas de TGA (Teoria Geral da Administração) de modo a
contribuir/colaborar no processo da melhoria da gestão pública.
Sobre o termo novo, que se refere a sua utilização e não a sua criação,
principalmente pelo fato de serem ferramentas publicadas a mais de cem anos,
essas doutrinas já poderiam terem sido adotadas pela gestão pública, que embora
estão sendo utilizados atualmente, é um mistério entender porque não foram
aplicadas desde o seu inicio.
Embora tenha sido falado de forma abrangente sobre a pesquisa de gestão
pública esse trabalho não é conclusivo, com tudo que vivenciei no decorrer deste
processo, tenho esperança e torço para que as ferramentas da administração
estejam presentes no Brasil e na sua gestão pública trazendo mais valor, de
forma que se possam conhecer os frutos deste trabalho. Também penso que pela
possível falta de uso dessas ferramentas e princípios, atualmente fica
evidenciado que em nossa situação política a falta que elas fizeram. Os termos
ética, credibilidade e confiabilidade não estão presentes no cenário político e
sim marcados por corrupção e desconfiança, onde me pergunto: o que fazer para
mudar isso?
Quero acreditar que nosso país, dentre tantos outros, possa estar em
melhores condições daqui para frente, e fico com a dúvida: A utilização dessas
ferramentas e princípios, pela gestão pública desde o inicio, e não de modo
tardio como vimos, estaria nosso país enfrentando o que está passando, ou a
história seria diferente?
CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2003, 7º Edição, Revisada e Atualizada.
CHIAVENATO, I. Administração de materiais: uma abordagem
introdutória. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
FAYOL, Henri. Administração
Industrial e Geral: Previsão, Organização, Comando, Controle. São Paulo:
Atlas, 1990, 10º Edição.
JUND, S. Administração, Orçamento e Contabilidade Pública: Teória e Questões.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
MAQUIAVEL, N. O
Príncipe e Escritos Políticos. São Paulo: Folha de São Paulo, 2010, 1ª
Edição.
MICHAELIS. Dicionário
Escolar da língua Portuguesa. São Paulo: Editora Melhoramentos, 2008, 3ª
Edição.
SANTOS, Clezio Saldanha. Introdução
à Gestão Pública. São Paulo: Saraiva, 2014, 2ª Edição.
VERGARA, S. C. Projetos
e Relatórios de Pesquisa em Administração. São Paulo: Atlas, 2009, 10ª
Edição.